«Acuso!» [Maria José Abranches, GT AO90]

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Ex.mos Senhores Deputados,

“… melhor é duvidar que sandiamente determinar.” (D. Duarte, O Leal Conselheiro)

Começo por agradecer: ao grupo parlamentar do PCP, pela iniciativa de propor na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, a criação de um grupo de trabalho para reflectir sobre o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90); à referida Comissão e ao seu Presidente, pela aceitação unânime desta proposta; ao Grupo de Trabalho pela sua disponibilidade para esta missão.

Mais vale tarde do que nunca, diz o ditado! Efectivamente este debate já devia ter acontecido há muito, se o poder político estivesse atento ao sentir da população que representa e que maioritariamente considera este AO90 como um ultraje e uma expropriação de um bem patrimonial e identitário que dá sentido à sua vida. Porque é infelizmente preciso lembrar que somos um povo com História e língua próprias, um país constitucionalmente democrático, e que a democracia é um projecto permanentemente em construção, aberto, responsável e transparente, pelo que não se esgota no acto eleitoral, e muito menos nos objectivos secretos dos partidos.

Neste preciso momento, estamos todos a escrever uma página decisiva e indelével da História do nosso país. O que está em causa é a língua de Portugal, a língua materna dos portugueses, que aqui surgiu, que nós herdámos e que vem de longe, fruto das vivências e dos saberes dos nossos antepassados, e que temos a obrigação inalienável de transmitir aos vindouros, preservada na sua integridade que nos estrutura, embora enriquecida com a nossa experiência da vida e do mundo.

Dizem os defensores do AO90 que não é a língua que este pretende alterar, como se a ortografia fosse a mera transcrição fonética da língua oral ou uma simples roupagem insignificante e “modernizável” ad libitum. Ora a ortografia é parte integrante do corpo visível e significante da palavra, moldado ao longo dos tempos, num permanente compromisso entre a preservação das suas raízes e o normal e lento evoluir da própria língua. Ao destruir as raízes etimológicas do Português europeu, o AO90 retira-lhe carácter, historicidade e inteligibilidade, afastando-o também das outras línguas europeias, menos sujeitas a “modas” intempestivas. Por outro lado, as deturpações fonéticas e as confusões ortográficas que o AO90, como era de prever, viria provocar, já hoje são largamente evidentes, basta observar o caos generalizado que a sua aplicação está a instalar.

Não vou desenvolver estes aspectos propriamente linguísticos, sobre os quais os nossos melhores especialistas já amplamente se pronunciaram. Pessoalmente conheço o AO90 e muito do que sobre ele foi dito e escrito, o que infelizmente parece não ser o caso dos nossos decisores políticos.

Posto isto, será útil salientar que o indevidamente designado “acordo” ortográfico corresponde de facto, pela sua dimensão e consequências, a uma profunda “reforma” da ortografia do Português europeu, que é também, com algumas variantes, a língua oficial dos PALOP e de Timor e Macau, assim como de vastas comunidades de emigrantes e descendentes de portugueses, espalhadas pelo mundo. Esta “reforma”, considerada (por quem?) “um passo importante para a defesa da unidade da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional”, e fabricada a pretexto de uma desnecessária e impossível “unificação” da ortografia portuguesa e brasileira – afastadas desde 1907, aquando da primeira reforma ortográfica levada a cabo unilateralmente pela Academia Brasileira de Letras – foi elaborada sem a participação dos especialistas e desprezando os seus pareceres, e ainda por cima negociada à revelia do povo português, por todos aqueles que, eleitos por nós, ocuparam e ocupam o poder desde 1990.

Concluindo:

Acuso o poder político nacional de se ter arrogado o direito, que lhe não pertence, de alterar a ortografia da nossa língua materna, pelo AO90, e de o ter feito negociando na sombra, sem discussão pública e sem que este assunto fosse sequer abordado aquando das inúmeras eleições – presidenciais, legislativas e autárquicas -que ocorreram desde 1990 até hoje.

Acuso o poder político de ter aceitado as condições vergonhosas do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico de 1990, que veio permitir que três países, dos oito da CPLP, pudessem decidir da língua que é pertença de todos.

Acuso a Assembleia da República de ter depois aprovado esse vergonhoso Segundo Protocolo, criando ao mesmo tempo as condições para a entrada em vigor do AO90 em Portugal (Resolução n.º35/2008).

Acuso o Governo anterior, pela pressa com que decidiu implementar a aplicação do AO90, no Ensino, na Administração Pública e no Diário da República (Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011). E também na RTP que, ostensiva e continuadamente, sem respeito pela sua missão nem pelos espectadores, vem adoptando, “ensinando” e promovendo a nova confusão ortográfica.

Acuso o Governo actual por ter mantido e incrementado todas as decisões do Governo anterior, quando teve todas as oportunidades e justificações para o não fazer, ferindo assim de morte a ainda frágil alfabetização dos portugueses levada a cabo nas últimas décadas.

Acuso a insensibilidade dos políticos em geral e da Assembleia da República em particular, por até agora terem mantido este assunto tabu, apesar dos múltiplos sinais do desastre e desagregação para a nossa língua que este AO90 representa, inclusivamente a nível social, pela fractura intergeracional que cria no seio das famílias, e ainda a nível internacional, pelo progressivo apagamento do português.pt, a favor do português.br.

Estou em guerra contra o AO90 desde que o conheço. Assinei em tempos a “Petição/Manifesto em defesa da língua portuguesa”, a que a Assembleia da República achou por bem não dar seguimento. Subscrevi a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico em cuja luta participo por todos os meios ao meu alcance, inclusivamente escrevendo textos, como este que acabo de endereçar aos Senhores Deputados do Grupo de Trabalho sobre o AO90, esperando que ouçam mais esta voz da sociedade civil, muito empenhada na defesa da nossa língua materna.

Com os meus respeitosos cumprimentos,

Maria José Abranches Gonçalves dos Santos

Lagos

[Transcrição integral de texto, da autoria de Maria José Abranches, enviado por email (em 28.02.13, para a página de “contributos“) no âmbito do Grupo de Trabalho parlamentar sobre o “acordo ortográfico”. “Links” adicionados por nós.]

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7 comentários

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    • Hugo X. Paiva on 6 Março, 2013 at 20:54
    • Responder

    Eu acuso a canalha Belem/Sao Bento por esconderem a verdade que esta por detras de toda esta conjectura. Todas as justificac,oes ate hoje dadas nao convencem nem o mais lorpa dos analfafetos.
    ACUSO-OS de MENTIROSOS, e FALSARIOS

    • Elmiro Ferreira on 6 Março, 2013 at 21:40
    • Responder

    Subscrevo por inteiro este documento de Maria José Abranches, a quem endereço os meus melhores cumprimentos. Muito obrigado.

    • Maria Miguel on 6 Março, 2013 at 22:52
    • Responder

    Aplausos!
    Acuso-os todos, todos os que têm trazido Portugal até este estado, em todos os quadrantes.
    Quando ao estado do Português, tudo é revoltante, desde:
    A) A barbaridade de erros ortográficos. É insuportável vê-los escrever e vê-los escritos.
    B) A barbaridade e a complexidade da depravada e pervertida terminologia sintáctica.
    Como é, como foi possível isto tudo?

    Por favor, alguém reparou na posição da Bandeira Portuguesa, no primeiro lugar do pódio (Suécia), atrás da atleta, Sara Moreira, enquanto ela cantava o Hino de Portugal, com a medalha de ouro ao peito? É que eu tê-la-ei visto deitada. Castelos e Quinas dormindo, postos em sossego, tal Inês de Castro em “Os Lusíadas”.
    Obrigada

    • Ana Isabel Buescu on 6 Março, 2013 at 23:47
    • Responder

    Saúdo e subscrevo em absoluto o texto da Maria José Abranches, enviado como contributo à 8ª Comissão (Grupo de Trabalho Parlamentar sobre o Acordo Ortográfico) pela sua inteligência, pela sua clareza e pela sua firme defesa da Língua, nosso primeiro instrumento de identidade. Oxalá outros contributos semelhantes cheguem à Comissão, para que finalmente na AR se perceba o que está em causa e a gravidade do que aconteceu em 2008.

    • Maria Oliveira on 7 Março, 2013 at 13:37
    • Responder

    Muito bem, este “J’Accuse”, a recordar o Affaire Dreyfus (Caso – jurídico – Dreyfus), o de um judeu injustamente acusado (séc. XIX, salvo erro, com a defesa do grande Émile Zola!). Uma francófona (?) ou francófila, como suponho ser o caso de Mª José Abranches é de uma cepa superior, a dos franceses, que nunca tiveram medo da verdade! Ah, se Portugal se assemelhasse àquele país na coragem, no ódio à hipocrisia, seja ela qual for, na mais pura aversão ao “deixa andar, a ver no que dá”. Bravo, Maria José!

  1. Aplaudo, saúdo e subscrevo.

  2. Bravo! Bravo, Maria José Abranches, pelo seu pertinente e corajoso “Acuso!” Ao contrário de outros professores de Português, que se acobardam perante a prepotência dos ministérios, a senhora não se deixa intimidar, nem convencer pelos vendilhões do costume. Uma raridade, pois o ensino foi tomado de assalto por gente mole, sem brio, e que portanto deveria estar a fazer outras coisas. Professores que não ousam levantar a voz para defender a sua dama – a Língua Portuguesa – são professores fracos. Em alguns casos serão traidores. Porque “o que está em causa é a língua de Portugal, a língua materna dos portugueses, que aqui surgiu, que nós herdámos e que vem de longe, fruto das vivências e dos saberes dos nossos antepassados, e que temos a obrigação inalienável de transmitir aos vindouros, preservada na sua integridade que nos estrutura, embora enriquecida com a nossa experiência da vida e do mundo.”

    Um abraço para todos os que resistem, enfrentando o monstro que despudoradamente corrompe a nossa identidade.

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