Tag: Portugal

Um debate por haver

De que falamos quando falamos de “Acordo Ortográfico”? O entendimento mais comum é o que associa o “Acordo Ortográfico” às alterações introduzidas na ortografia — as célebres XXI bases do AO90 e respectiva “nota explicativa“. Esta é, digamos assim, a definição “ortográfica” do AO. Mas, como vimos no “post” anterior, o AO90 pode e deve …

Continue a ler

Share

Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2021/03/01/um-debate-por-haver/

O que está em causa

Enquanto esperamos que a Conferência de Líderes agende o debate e votação do Projecto de Lei n.º 1195/XIII vale a pena recordar o que está em causa nesta iniciativa legislativa. Em primeiro lugar, devemos ter consciência de que qualquer Acordo Ortográfico que tenha por fim “unificar” as duas normas existentes — Português Europeu e Português …

Continue a ler

Share

Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2021/02/11/o-que-esta-em-causa/

“A Língua Portuguesa também deveria interessar aos candidatos à Presidência” (Maria do Carmo Vieira, PÚBLICO, 10.01.2021)

Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos. N.º 2 do Artigo 48.º da Constituição Em qualquer eleição que se realize, não há candidato que não justifique a sua candidatura, …

Continue a ler

Share

Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2021/01/11/a-lingua-portuguesa-tambem-deveria-interessar-aos-candidatos-a-presidencia-maria-do-carmo-vieira-publico-10-01-2021/

À espera de Godot?

Já sabemos, há alturas em que não vale a pena insistir. Pelos critérios da Assembleia da República, os temas mediáticos, financeiros e/ou polémicos são sempre prioritários. A crise do Orçamento de Estado para 2021, que nos ocupou durante longuíssimas semanas, fazia o pleno nestas três alíneas. Já o debate sobre o Acordo Ortográfico, pelo contrário, …

Continue a ler

Share

Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2020/12/10/continuamos-a-espera/

O parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais: uma obra de ficção jurídica?

Como prometido no anterior artigo, apresentamos agora um levantamento exaustivo dos erros e imprecisões contidas no parecer emitido pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (doravante “CACDLG”) sobre esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos (Projecto de Lei n.º 1195/XIII/4ª). Julgamos que ficará demonstrado, no final desta exposição, que o relatório produzido pelo deputado-relator da …

Continue a ler

Share

Link permanente para este artigo: https://ilcao.com/2020/07/08/o-parecer-da-comissao-de-assuntos-constitucionais-uma-obra-de-ficcao-juridica/