«O retrocesso civilizacional de Portugal» [Julieta Almeida Rodrigues, “Público”, 25.07.14]

«Sinto vergonha pela posição de Portugal face a este grave acontecimento da história nacional. Analisemos o que se passa. As concessões desonrosas de Portugal à CPLP começaram com a malograda assinatura do vergonhoso Acordo Ortográfico. Trabalhei no estrangeiro com brasileiros durante vários anos, sei bem como eles falam e escrevem português. O Governo Português parece ser o único interessado no acordo, não conheço certamente outro país. Esta concessão em nada dignifica Portugal. Pior do que isso, de nada nos serve. Alguém já pensou na Inglaterra a fazer concessões linguísticas aos Estados Unidos? Ou a França, por exemplo, à Argélia?»

publicoDesde a morte do nosso rei D. Sebastião que um conceito-chave no nosso país é a noção de “Encoberto”, noção essa que acabou mesmo por dar a este rei o seu cognome. A lenda patriótica é de esperança: o rei apareceria um dia envolto em nevoeiro para cumprir um qualquer destino épico-nacional.

Mais tarde, Camões, António Vieira e mesmo Fernando Pessoa defenderam a noção da missão histórica de Portugal, alimentando mais o mito do que a própria realidade. A noção da construção do Quinto Império seria a trajectória de Portugal ao cumprir o tal destino.

Pleno de pujança, vem este assunto agora ao de cima com a entrada da Guiné Equatorial para a CPLP, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Refiro a designação por extenso, pois, por mais que se diga agora que não é assim, foi a afinidade de língua e cultura que uniu os países que inicialmente integraram esta organização. Ou seja, a organização era constituída pelos países que integravam o antigo império colonial português.

Um pequeno país, a Guiné Equatorial, situado no golfo da Guiné – onde Portugal é responsável por grande parte do tráfico de escravos ao longo dos séculos – está agora no centro desta polémica. Partes do seu território pertenceram já ao império colonial português, sendo Fernando Pó o primeiro explorador a aí chegar. Colonizado a seguir por Espanha, é o espanhol a sua língua oficial. Católicos em grande parte, os habitantes falam as línguas locais e também francês. Mas não falam português.

A Guiné Equatorial é um dos países do mundo com um dos mais baixos índices de desenvolvimento humano, tal qual as Nações Unidas o definem. E embora a população viva em abjecta pobreza, foram aí descobertas grandes jazidas de petróleo. Os governantes vivem luxuosamente, pois ao país não falta gás, ouro, diamantes, etc.

Desde 1979, quando o actual presidente tomou conta da governação, que todas as eleições são uma fraude. Há trabalho infantil forçado, tráfico de droga, tráfico de mulheres e crianças e pena de morte. A repressão é diária, a corrupção abundante e a falta de transparência de tal ordem que diversos programas internacionais monitorizados pelo Banco Mundial e pelo FMI acabaram por abandonar o país.

São os índices internacionais que assim o demonstram. E foi este país que a CPLP teve como observador associado e que agora acaba de entrar, de pleno direito, na CPLP.

Sinto vergonha pela posição de Portugal face a este grave acontecimento da história nacional. Analisemos o que se passa. As concessões desonrosas de Portugal à CPLP começaram com a malograda assinatura do vergonhoso Acordo Ortográfico. Trabalhei no estrangeiro com brasileiros durante vários anos, sei bem como eles falam e escrevem português. O Governo Português parece ser o único interessado no acordo, não conheço certamente outro país. Esta concessão em nada dignifica Portugal. Pior do que isso, de nada nos serve. Alguém já pensou na Inglaterra a fazer concessões linguísticas aos Estados Unidos? Ou a França, por exemplo, à Argélia?

Segue-se a questão de fundo. É que eu acreditei que depois do 25 de Abril estávamos finalmente a cortar o cordão umbilical com o antigo império colonial, a tentar recriar uma nação verdadeiramente europeia. Não que as nossas elites sejam ilustradas, não que a mentalidade nacional tenha sentido cívico, não que o Parlamento e os sindicatos tenham cabeças pensantes interessadas em servir o povo. Mas eu acreditei que o futuro europeu era possível e que, depois da descolonização, o país singraria no espaço territorial de que fazia parte desde o início da nacionalidade. E do qual se afastara durante quatro séculos de história.

O que os meios de comunicação social mostraram da actual cimeira da CPLP em Timor é elucidativo. O Presidente da Guiné Equatorial sentou-se à mesa das negociações logo de início, como se à comunidade já pertencesse. E, claro, já pertencia, pois, ao que parece, com excepção de Portugal, todos os outros países da comunidade estavam de acordo com a entrada da Guiné Equatorial, agora já de pleno direito.

O que vai agora acontecer se o Governo de Portugal, como deveria fazer desde já, não tiver a espinha dorsal necessária para arredar pé e sair da CPLP de imediato? Vão acontecer coisas sérias, coisas que – tal como o famigerado Acordo Ortográfico – Portugal, devido à sua vulnerabilidade endémica, não conseguirá controlar.

A explicitar: a falta de transparência nas relações entre os membros da CPLP e Portugal. A seguir ao Presidente da Guiné Equatorial se sentar à mesa das negociações sem o conhecimento de Portugal, outros truques se seguirão.

Mais há mais – pois esta questão é apenas protocolar, embora elucidativa. E assim, devido à corrupção generalizada que infelizmente grassa nestes países – e à sua falta de transparência – Portugal terá de lidar com eles ao mesmo nível. Senão fica de fora. Para onde, de facto, já parece ter sido empurrado.

Mas há ainda muito mais e refiro apenas dois aspectos. Com a democracia não se brinca, pois ela refere-se a um sistema integrado de checks and balances, ou seja, a um sistema em que os três ramos da governação, o poder legislativo, judicial e executivo, se vigiam, no melhor dos mundos possíveis, uns aos outros.

O que sabe a Guiné Equatorial e a CPLP sobre este assunto? De facto, sabe muito pouco, este conceito é primordialmente ocidental.

E refiro um último aspecto que, depois do que a televisão mostrou quarta-feira, 23 de Julho de 2013, em Timor, arrepia só de pensar. É que um dos objectivos da CPLP é a entrada dos seus cidadãos no Espaço Schengen, a tal livre circulação de bens e pessoas no espaço europeu. E assim, eu vislumbro dentro de pouco tempo o chamado “ditador sanguinário” da Guiné Equatorial a sair do seu palacete do Príncipe Real, comprado, claro está, com o seu Visto Gold, a ir visitar o nosso Presidente da República a Belém. Irá de Rolls-Royce? Ou será de elefante, uma figura tão grata à nossa literatura de viagens?

Segue-se a digressão pelas diversas capitais europeias – onde o espera o regresso à tão querida casa portuguesa.

Para terminar, aqui ficam algumas perguntas: será que Portugal fica mais pobre do que já é, sem petróleo e gás, se sair da CPLP? Julgo que não. Será que Portugal se sente integrado numa comunidade que decide questões de relevância sem o seu acordo? Confio que não. Será que aqui e agora Portugal não deveria assumir de pleno direito uma vocação europeia? Claro que sim.

E é aqui que entra a noção de encoberto, pois o Governo Português está metido no buraco mais fundo de que me lembro em vida. Basta de nevoeiro!

Investigadora Convidada, The New School for Public Engagement, The New School, Nova Iorque, Primavera 2014. Autora de On the Way to Red Square e The Rogue and Other Portuguese Stories Black on White, Interdisciplinary Journal of Portuguese Diaspora Studies e E-Destaques, Centro Nacional de Cultura

 

[Transcrição integral de texto, da autoria de Julieta Almeida Rodrigues, publicado no jornal “PÚBLICO” de 25.07.14.]

 

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1 comentário

    • Jorge Pacheco de Oliveira on 26 Julho, 2014 at 6:39
    • Responder

    Excelente artigo. Totalmente de acordo.

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