Devemos sujeitar Portugal a um rigoroso exame experimental sobre a vigência do Princípio do Estado de Direito e só depois tirar conclusões. É frequente ouvirmos dizer, a propósito e a despropósito, que Portugal é um Estado de Direito. Tal afirmação é séria. Só pode usar-se quando o império do direito é absoluto. Em países em …
30 Julho, 2014 archive
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