Parlamento: formação de Grupo de Trabalho sobre o AO90

CECCacta104

12. Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista, que propõe à Comissão de Educação, Ciência e Cultura que crie o Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico, dedicado à dinamização de iniciativas, audições e debates, reunião de contributos científicos, provenientes do mundo da literatura e da cultura em geral, da Universidade e da esfera editorial, para dotar de instrumentos de análise a Assembleia da República, assim assegurando a prossecução do interesse nacional na política da Língua, que constitucionalmente, nos cabe defender e valorizar.

O Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP) apresentou o requerimento, destacando que os desenvolvimentos, as implicações e as reacções ao Acordo Ortográfico justificam um conhecimento mais aprofundado da sua aplicação.

A Sra. Deputada Gabriela Canavilhas (PS) fez referência à recente posição do Brasil, considerando que se trata apenas de prolongar o período transitório para a aplicação do Acordo. Em relação a Portugal, lembrou que o conteúdo científico e académico foi sancionado politicamente, encontrando-se a decorrer o período de transição para a sua aplicação, pelo que o PS votará favoravelmente o requerimento do PCP, no sentido do acompanhamento do estabelecimento do vocabulário ortográfico comum.

O Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) manifestou o seu apoio ao requerimento do PCP, considerando que se deve ouvir a sociedade civil, a academia e as entidades científicas, no sentido de se definir a bondade do Acordo.

O Sr. Deputado Michael Seufert (CDS-PP) referiu-se à utilidade da iniciativa do PCP, considerando que permitirá fazer uma análise da aplicação do Acordo.

O Sr. Deputado Amadeu Albergaria (PSD) anunciou o voto favorável do PSD em relação à proposta do PCP.

Submetido a votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes do PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE, registando-se a ausência do PEV.

O Sr. Presidente da Comissão referiu-se à oportunidade desta iniciativa, destacando a importância de se dispor de um conhecimento seguro sobre esta matéria. Propôs ainda que o GT diligencie no sentido de conhecer a posição dos outros países, designadamente de Angola, Cabo Verde e Brasil. Por último, o Sr. Presidente solicitou aos coordenadores dos Grupos Parlamentares a indicação dos representantes no Grupo de Trabalho, cabendo ao PS a sua coordenação.

[Transcrição parcial (extractos) da Acta número 104/XII/2.ªSL de 8 de Janeiro de 2013. “Links” adicionados por nós.]

CECCGTAO90n[Imagem do quadro publicado no “site” da A.R. Deputados designados para o GT AO90.]

Ver “post” anterior sobre a proposta e aprovação da criação deste GT AO90 e também um outro “post” sobre uma visita da ILC ao Parlamento.

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9 comentários

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  1. Meu Deus, que linguagem tão envergonhada!
    Cumpts.

  2. Excepto a da sr.ª Canavilhas, que transpira afflicção.
    Cumpts.

    • Jorge Teixeira on 23 Janeiro, 2013 at 18:53
    • Responder

    Quem me dera me engane, mas parece-me uma comissão constituída para concluir que o Parlamento fez muito bem em aprovar aquela recomendação para que se use o AO90.

    • Hugo X. Paiva on 23 Janeiro, 2013 at 18:56
    • Responder

    Canavilhas não dá o braço a torcer. Sancionado politicamente, e aceita acompanhar o vocabulario.

    Sai um piano para aconmpanhar.

    • Elmiro Ferreira on 23 Janeiro, 2013 at 21:32
    • Responder

    Estes senhores não são deste mundo, estão lá no Olimpo (AR, AO…), para eles a Língua de Camões ainda não foi inventada.

    • Maria Manuela Lopes Félix Costa on 25 Janeiro, 2013 at 1:52
    • Responder

    É muito triste que nem depois de haver um alarido referente ao descontentamento dos portugueses quanto a esta porcaria de escrita inventada que dá o AO90, haja alguém que se pronuncie realmente com conhecimento de causa, valha-me Deus! São tão ignorantes estas pessoas que se sentam, participam, agem e gerem cargos políticos do Estado português? Ninguém se dignou comparar e ler a brutalidade de disparates em que ficam as palavras escritas depois de cortar as letras (c) e (p) por ex. definidas pelo AO90 e pensar na fonética que daqui a pouco tempo vai ter alteração devido à falta do reforço no som produzido pelas tais letras? Só tenho a dizer que continuo envergonhada, como boa portuguesa. Inacreditável! — O automatismo, não serve para trabalho, é preciso pensar!

    • Jorge Teixeira on 25 Janeiro, 2013 at 10:53
    • Responder

    As alterações fonéticas não é num futuro mais ou menos longínquo, está a acontecer agora! Ainda há poucos dias ouvi na TSF pronunciar “a são” no boletim da bolsa.

    • Maria José Abranches on 31 Janeiro, 2013 at 1:40
    • Responder

    Começo por saudar a iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Comunista. Enfim, alguém de entre os deputados eleitos por nós, portugueses, ousou quebrar o tabu ciosamente protegido por todas as forças políticas no poder! Enfim, alguém parece ter-se apercebido de que o AO90 está longe de ser consensual no país, uma evidência apenas ignorada pelo autismo do poder, incluindo do poder local, com a conivência de alguns “media”, a começar pela RTP!

    Saúdo também a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, por ter aprovado, por unanimidade, a proposta acima referida, assim como o Sr. Presidente da Comissão, pelas preocupações que manifestou sobre esta matéria.

    Mas não basta este gesto para nos reconciliar com a democracia representativa que, no que toca ao AO90, não tem funcionado, uma vez que os nossos eleitos nos têm imposto à força a sua aplicação e se têm esquecido de nos ouvir, única maneira de honestamente nos poderem representar. Basta recordar quantas eleições houve em Portugal desde 1990 – presidenciais, legislativas e autárquicas – sem que o AO90 fosse objecto de discussão e debate, como se a língua de um povo fosse algo de insignificante, de que os políticos pudessem dispor a seu bel-prazer, sem ter em conta o saber e o sentir da população!…

    A nossa Constituição atribui à Assembleia da República a obrigação de “defender e valorizar” a nossa Língua, o Português, o que só por derrisão pode passar pela destruição da própria língua, pelo seu abastardamento, em nome de um hipotético potencial económico que, aberrantemente seria incompatível com a preservação da dignidade e da integridade da própria língua! E a ortografia é parte integrante da língua, do seu corpo visível e significante!

    Espero, e creio assim dar voz à maioria dos portugueses, que a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, particularmente vocacionada para zelar por estes três aspectos da vida nacional, seja sensível a esta desfiguração da nossa língua e ao seu afastamento das outras línguas europeias, pela anulação das suas raízes, assim como ao “desastre” que o AO90 está a provocar, ao destruir o esforço das últimas décadas para vencer o nosso analfabetismo secular.

    Não posso impedir-me de exprimir o meu profundo desagrado pela postura com que particularmente dois deputados do Grupo de Trabalho se propõem abordar esta grave questão. Como se tudo estivesse já decidido e não houvesse motivos para analisar e rever a situação entretanto criada!

    A Sra. Deputada Gabriela Canavilhas (PS) minimiza a recente decisão da Presidente do Brasil, ignorando a polémica que o AO90 por lá tem suscitado e o historial dos precedentes acordos ortográficos. Quanto à afirmação espantosa de que o seu “conteúdo científico e académico foi sancionado politicamente”, permito-me perguntar: que competência têm os políticos para apreciar esses aspectos linguísticos?! E como ousaram fazê-lo, negando-se a ouvir e a considerar os inúmeros pareceres científicos de personalidades e instituições competentes na matéria?
    Tudo nesta atitude traduz o mesmo voluntarismo cego e o mesmo autismo que nos conduziram à actual situação.

    O Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) entende que se deve “ouvir a sociedade civil…”, mas “no sentido de se definir a bondade do Acordo”! Também aqui temos o mesmo voluntarismo e o mesmo autismo: à partida já se optou pela “bondade” do Acordo, excluindo a hipótese de a sua “maldade” se tornar evidente depois de ouvir os outros!…

    Apesar do desconforto que as atitudes expressamente referidas me provocaram, ouso esperar que este Grupo de Trabalho e a Assembleia da República venham a merecer o nosso respeito, pela abertura, profundidade e seriedade com que vierem a tratar esta questão.

    Termino com estas sábias palavras de D. Duarte – que tanto enriqueceu a nossa língua – em “O Leal Conselheiro” : «… melhor é duvidar que sandiamente determinar.»

    • Jorge Teixeira on 31 Janeiro, 2013 at 18:27
    • Responder

    @Maria José Abranches partilho dos seus sentimentos. Pelos vistos em Portugal basta a opinião do sr. Malaca Casteleiro para que o universo se modifique.

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