18 Fevereiro, 2012 archive

Esclarecimento

Anda por aí a circular (mais) uma petição pela “Revogação do Acordo Ortográfico”. A respectiva “subscrição” apenas compreende a indicação obrigatória do nome e do endereço de email de cada “subscritor”. Nos termos do nº 3 do Artº 6º da Lei 43/90 o destino daquela petição será o indeferimento liminar. Porque têm surgido dúvidas quanto …

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