95 petições

93 000 pessoas contra Acordo Ortográfico
00h30m

Até agora assinado por mais de 93 000 pessoas – números de meados deste mês -, o Manifesto em defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico “volta” esta quinta-feira à Assembleia da República.

É mais uma etapa do processo a cumprir-se: a petição, com o número 495, vai ser “apreciada e discutida” pela Comissão de Ética, Sociedadade e Cultura, participando na sessão, pelos signatários do documento, o eurodeputado Vasco Graça Moura, Maria Alzira Seixo, Jorge Morais Barbosa e António Emiliano.

João Silva, do secretariado da Comissão, lembrou, à Lusa, que petições com mais de 1000 assinaturas têm direito a apreciação e discussão na Comissão e as que ultrapassem as 4500 vão a plenário, a menos que haja “decisão em contrário”. O mesmo responsável referiu que o número de signatários de que a comissão dispõe é de 33 054.

O processo, finda a reunião de hoje, seguirá os seus trâmites e oportunamente será agendada a discussão da petição em plenário.

O mesmo poderá suceder com uma segunda petição, a número 511, também a discutir hoje pela Comissão. Tem 5344 assinaturas averbadas e o primeiro titular é Nuno Mendonça Raimundo.

O Acordo Ortográfico já foi promulgado pelo presidente da República.

JN de hoje

Notas

1. Neste momento, a última assinatura na petição EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA tem o número 95.551.
2. Se “petições com mais de 1000 assinaturas têm direito a apreciação e discussão na Comissão e as que ultrapassem as 4500 vão a plenário”, então o montante total de assinaturas deste manifesto seria suficiente para obrigar a tal Comissão a apreciar e discutir NOVENTA E CINCO VEZES o assunto em causa e que o mesmo fosse VINTE E UMA VEZES a plenário parlamentar.
3. Actualmente, segundo a legislação portuguesa, são necessárias 35.000 assinaturas para que simples cidadãos apresentem iniciativas legislativas. Ou seja, o Manifesto contra ESTE Acordo Ortográfico poderia fazer valer TRÊS INICIATIVAS LEGISLATIVAS. Ou 18, se estivesse em vigor a proposta recentemente apresentada por um Partido político.
4. “O Acordo Ortográfico já foi promulgado pelo presidente da República”, em 21 de Julho deste ano, mesmo tendo Sua Excelência, pelos vistos para uma simples e amena cavaqueira, onomasticamente a condizer, recebido no dia 2 de Junho uma delegação de signatários do Manifesto contra o dito Acordo.