Um depoimento comentado (2ª parte)

O que se segue é uma transcrição anotada (2.ª parte, ver anterior AQUI) do depoimento de José António Pinto Ribeiro, advogado, ex-Ministro da Cultura, perante o Grupo de Trabalho parlamentar sobre o AO90 em audição realizada em 23 de Maio de 2013.

A transcrição (de gravação áudio) foi realizada por Hermínia Castro e as anotações, comentários e “links” são da autoria de Maria José Abranches.

E portanto acho que, aquilo que aqui se exprime é, digamos, ainda essa resistência. [Resistência que não é só de “sectores relevantes” da sociedade, mas também da larga maioria dos cidadãos comuns.]

Isto não significa que o acordo ortográfico seja perfeito, primeiro, que a gente não possa sair dele, segundo, que seja perfeito e que não possa ser modificado ou que não deva ser modificado e que não deva ser alterado e que não deva ser, em muitos pontos, melhorado ou não melhorado, ou seja, o que entenderem, não me sei pronunciar sobre isso. Sim, conheço, sim, li, sim, estudei, mas é assim. O que é que gostava de dizer? Tem a ver com há ou não há justificação, é ou não importante que exista um acordo ortográfico? Sobre o conteúdo do acordo ortográfico, sobre a sua função, eu gostava de me [inaudível] apenas em diplomas que existem publicados, o Anexo II ao acordo ortográfico de 90 tem uma explicação, uma explanação sobre os antecedentes do acordo ortográfico, os acordos ortográficos ou as regulamentações ortográficas anteriores, e porque é que foram ou não foram um êxito, o que é que deu e o que é que não deu.

Mas, digamos, eu diria que aquilo que é hoje mais ou menos aceite [por quem?], é que a língua portuguesa, e Portugal, e portanto o interesse do país e o interesse da língua portuguesa levam a que haja e que se defenda a existência de um acordo ortográfico, de uma norma, de um instrumento normativo, de natureza legal, o que seja[qualquer coisa, conteúdo e qualidade não interessam!], que permita fixar a ortografia da língua portuguesa, aproximar a ortografia da língua portuguesa, fazer com que a língua portuguesa tenha uma ortografia única [Como disse? (*)]. Ou tanto quanto possível aproximada [Os resultados desta “unificação” estão à vista…].  As tentativas de fazer uma uniformização a 100% goraram-se, [em] 75, as tentativas de 86 de fazer uma aproximação a 95% ou 99,5% também se goraram e portanto escolheu-se aqui uma solução que foi a de ver se se aproximava uns 98% da grafia e se havia eventualmente umas grafias que se mantinham com alguma divergência. Foi uma solução tomada, a única coisa que quero dizer é que acho que é pacífica a existência da necessidade de um acordo ortográfico entre oito países que falam a língua portuguesa como língua oficial [desses oito países, sete têm (“tinham”?) uma ortografia comum, desde sempre, e é essa coesão ortográfica que o AO90 vem romper; apenas um, o Brasil, tinha optado, desde 1907, por ter uma ortografia diferente], entre um conjunto de pessoas que formam comunidades significativas de falantes do português, entre pessoas que falam a língua portuguesa e a escrevem, mesmo que seja como segunda língua, que vivem mais dispersas, entre pessoas que trabalham com a língua portuguesa porque são professores de Português, porque querem dar aulas de Português, porque ensinam Português nos mais variados sítios, sejam eles naturais portugueses, de nacionalidade portuguesa, de qualquer outro país de língua oficial portuguesa ou não, e portanto eu diria que é bastante pacífico isso. [Não, de todo, isso não é nada pacífico, não passa de simples falácia. Mais uma. (*)]

Por que é que é necessário um acordo ortográfico? Por que é que se compara a situação portuguesa com a situação inglesa e americana, por que é que se compara com a situação espanhola, onde não existem estas lógicas de acordo ortográfico? E aqui parece-me que há um contributo a dar, que é uma questão sobre política da língua. A língua é uma questão que é se calhar a mais extraordinária construção portuguesa, a língua e a sua internacionalização, como é que nós conseguimos fazer com que ela se expandisse, e eu gostava de lembrar que, em 1960, o Brasil tinha 70 milhões de habitantes e os falantes do português seriam, vá lá, 80 milhões, no máximo. 80 a 90 milhões, portanto em 70 eram 90, seríamos 90 milhões de falantes do português. 90, 95 no máximo. 50 anos depois, em 2010, o Brasil tem cerca de 200 milhões de falantes do português. E por razões puramente demográficas produziu, criou 175 milhões de falantes do português. No Brasil, quem nasce no Brasil, quem vive no Brasil, fala português, não é possível não falar a língua portuguesa, deve haver alguns, algumas pessoas isoladas no sertão, ou na floresta, que não falarão, mas diria que, dos 200 milhões recenseados, haverá seguramente 200 milhões de falantes do português. Ou seja, em 50 anos o Brasil fez 175 milhões de falantes do português. Por importação, por imigração, por nascimento, por razões puramente demográficas, pelo que seja. Estudos feitos dizem que entre 1143 e 2010, portanto aqueles 867 anos, Portugal deve ter feito 140 milhões. Ao longo de todo este tempo, devemos ter feito 140 milhões de falantes do português, ou seja menos do que o Brasil fez em 50 anos [Procriemos, é quanto basta! Extraordinário critério para uma política de língua, que faz tábua rasa da nossa História e da História da nossa língua, esquecendo também a expansão do Português que Portugal realizou nesse “desprezível” lapso de tempo! Ou foi o Brasil, Sr. Ministro da Cultura?] .

Em segundo lugar, perceber que, com a pacificação interna de Angola e de Moçambique, esses Estados poderão desenvolver-se economicamente de outra maneira e vão precisar com grande urgência de uma língua comum. A língua comum que adoptaram e que está estabelecida constitucionalmente é o Português, e portanto aquilo que vai acontecer é que se tivermos uma política adequada nessa matéria, se Portugal tiver uma política adequada nessa matéria, se no âmbito da CPLP tivermos uma política adequada nessa matéria, os entre 45 e 80% da população de Moçambique que é analfabeta e que fala, as estatísticas não estão claras nisto, há versões muito divergentes, e que fala uma língua local e não fala Português, só poderá ser um cidadão do mundo se conseguir falar Português.

Ensinar Português significa fazer com que provavelmente, daqui a 40 anos, 50 anos, 30 anos, haja 40 milhões de falantes do Português, ou 50 em Moçambique, haja 30 milhões de falantes do Português em Angola, e portanto que a língua portuguesa se possa expandir significativamente[Ensinar que Português, o de Portugal ou o do Brasil? O AO90, ainda que fosse perfeito e promovesse a total unificação ortográfica, nunca evitaria esta opção! Ou a proposta subjacente é mesmo que nos punhamos todos a falar e escrever à brasileira?] . Por que é que isto é diferente doutros? É porque nós temos uma capacidade de crescimento demográfica muito grande [é mesmo “o” critério absoluto, pelos vistos], como os Estados Unidos tiveram.

Diria que o problema das línguas europeias, a vitória das línguas europeias, a vitória do inglês sobre o francês, a vitória do inglês sobre o alemão, se decidiu ou se determinou pelo crescimento dos Estados Unidos, pela emigração para os Estados Unidos, cada alemão que emigrou para os Estados Unidos tornou-se um falante do inglês, e cada um deles fez com que os Estados Unidos fosse a potência linguística que hoje são. Gostava de referir que os Estados Unidos e a Inglaterra não têm um acordo ortográfico por uma razão histórica que nós não acompanhamos. Há muitas razões, mas penso que as duas razões principais são a existência da Bíblia do Rei Jaime, traduzida para inglês, aliás um extraordinário livro de literatura, uma extraordinária versão em inglês daquilo, toda a gente o reconhece, toda a gente o diz. A capacidade de romance em língua inglesa decorre em grande parte dessa tradução da Bíblia que todos os emigrantes que iam para os Estados Unidos, que eram oriundos de Inglaterra levavam, era o livro sagrado, liam, todos aprendiam a ler, todos aprenderam a ler e a ler uma versão inglesa da Bíblia, a ler uma versão muito boa, muito perfeita, em língua inglesa, e aprenderam a fazer uma coisa que foi, digamos, a ler e a escrever decorando, até porque era o livro sagrado, exactamente como cada palavra se escrevia.

Segundo lugar, os ingleses exportaram para os Estados Unidos um sistema deCommon Law, um sistema de precedente, o que significa que as decisões dos tribunais superiores é que constituem os precedentes, ou seja, não há, não havia lei escrita, ou seja, todas as pessoas que fizeram a administração pública americana, todos os advogados, todos os procuradores, eu diria a essencialidade das pessoas que escreviam e tinham que escrever foram formadas lendo leis, isto é, lendo precedentes, lendo tratados, lendo coisas feitas em Inglaterra e exportadas para lá. O grande Lincoln, Abraham Lincoln, estudou Direito lendo dois volumes do Gladstone editados em Inglaterra e escritos em inglês, foi assim que ele aprendeu Direito, lendo língua inglesa. Em terceiro lugar, os Estados Unidos beneficiaram da existência de um grande dicionário inglês, que era o dicionário de Oxford, que já existia e que podia fazer essa função. Nós não tínhamos nada disto [e porquê? Talvez devêssemos começar por analisar esta questão…].

A Bíblia não existia em português, a Bíblia existia divulgada em latim e nada mais, como missa só começou a ser dita em português depois do Vaticano, do Concílio Vaticano II, e portanto houve digamos uma grande dificuldade na relação do comum das pessoas através da Bíblia com a língua portuguesa. Em segundo lugar, não tínhamos sistema de Common Law. Em terceiro lugar,não tínhamos sequer um dicionário. A Academia das Ciências é de todas as ciências, sete secções de ciências exactas, sete secções de ciências humanas, é ela que tem competência normativa em matéria de língua  [mas parece que não foi ouvida pelo Ministro da Cultura da época (2008/2009), como diz Artur Anselmo, da ACL] e com, 40, trinta e tal académicos em linha que tinha, tinha três académicos para fazer trabalho de língua. Fizeram um grande esforço, em 1793 publicaram um volume, o primeiro volume relativo à letra A, do dicionário da Academia e nunca se adiantaram nas letras B, C, D, acabou. Esse mesmo volume A acabou por ser republicado em 1976, é quase um anagrama, 1796, 1976, duzentos anos depois, quase, com uma revisão ortográfica. O Dicionário da Academia nunca se fez.

O que é que isto quer dizer? Que não havia sequer um Dicionário da Academia quando D. João VI foi para o Brasil, quando é 1878 a Corte foi para o Brasil, pôde levar tudo o que existia em Portugal, toda a elite portuguesa, quinze mil pessoas, quinze mil pessoas naquele tempo é… é tudo. A biblioteca, a tipografia, a imprensa nacional, tudo foi, os juízes, tudo foi com o Rei. Parte da biblioteca ficou no cais, como também é sabido historicamente, mas dicionário não havia para levar. Ainda hoje, quando a Academia, isto foi-me relatado também frequentemente, a Academia Espanhola, a Academia Francesa, a Academia Romena, a Academia Italiana, querem falar com a Academia Portuguesa, não há. Não há. Há três académicos, não há, não é possível, não é possível que um académico faça o trabalho que em Espanha é feito por 60 académicos, não é possível. Há uma Academia da Língua. Isto é, nós não tivemos isso.

Os espanhóis fizeram a Academia e eu acho que nós devíamos, acho que era uma das coisas mais importantes, era fazer uma Academia de Língua Portuguesa [Porque não propôs à Academia das Ciências algo desse género, na altura?] . Uma Academia portuguesa de Língua Portuguesa. Para que não se repetisse aquilo que já aconteceu, a Academia Brasileira de Letras foi fundada, foi inspirada, instigada pela Academia Francesa de Letras. Uma Academia Portuguesa, uma Academia Portuguesa de Língua, não existe. Era indispensável que existisse. A Academia Espanhola feita em 1713, foi absolutamente essencial na unificação e na manutenção da unidade da língua espanhola. Muito inteligentemente, fizeram não só um dicionário, deixarei com prazer o anuário de 2009, e aqui relatam tudo o que fizeram, ainda no século XVIII, o Dicionário de Língua Espanhola de 1726 e 39, em 1780 outra vez, e neste momento vamos na 22.ª edição deste Dicionário da Academia, que é o de 2001. Já, julgo que já há outro depois de 2001, que é o de 2011, e portanto já deve haver a 23.ª edição. Mas o dicionário, a ortografia, 1741, ortografia de língua castelhana em 1754, ortografia da língua espanhola, última edição, é de 1999. Ou era, nesta altura, de 99.

Só para explicar que isto é trabalho político de língua [E porque é que os nossos políticos e académicos nunca se preocuparam com uma verdadeira política de língua? Porque sempre preferiram mexer na ortografia e fazer acordos com o Brasil, o que dá muito menos trabalho e proporciona óptimas ocasiões de convívio “lusófono”!] . Como é que nós vemos que não há política da língua e que não há trabalho de política da língua? Não há nenhum ministro que tenha a competência em matéria de língua, a língua está dispersa entre o Ministério da Educação e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e está sobretudo, no que diz respeito ao ensino do Português no estrangeiro, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, por via do Instituto Camões, está o ensino do Português em Portugal e junto das comunidades portuguesas no Ministério da Educação. Agora isso está tudo em trânsito para o Ministério da… para o Instituto Camões, vamos ver como fica [sim, a política de língua dos portugueses passará a ser totalmente decidida no estrangeiro…], mas isto não é política da língua, isto é política de ensino, política da língua é outra coisa. E portanto é preciso definir uma política da língua.

Acho que o Parlamento tenha um papel essencial nisso, acho que pode fazer muitas coisas, acho que os Governos têm um papel essencial nisso, tentar perceber que a língua é um instrumento essencial de política portuguesa, de política da cultura portuguesa, de política em Portugal, e portanto ver se se consegue chegar a um entendimento e concentrar a política de língua num membro do Governo, num dos Ministérios, num Ministro, dentro do Governo e ter uma política de língua consequente [Que não é legislar à toa, querendo domesticar a língua à força de leis e decretos, sem a mínima noção das implicações e das consequências a ponderar… A primeira coisa a fazer será criar condições para que a investigação relativa à língua, nos seus múltiplos aspectos, possa fazer-se, com continuidade, seriedade e rigor].  Acho que isso é o mais importante para que mesmo na execução, mesmo na aplicação, mesmo nas coisas que tenham a ver, digamos, com a aplicação do acordo ortográfico, não haja, digamos, esta descoordenação, ou este desentendimento que não faz sentido nenhum existir. [Sempre reconhece o caos instalado!…]

(continua…)

(*) Comentários acrescentados por JPG.