FERLAP não “adota” AO90

FERLAP_logoExmo. Senhor
Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura,
José Ribeiro e Castro

Lisboa, 30 de Junho de 2013

Exmo. Senhor,

Começamos com uma pequena, enorme, frase de Fernando Pessoa “A minha Pátria é a Língua Portuguesa” que representa tudo o que pensamos da Língua Portuguesa e que não pode ser esquecido.

Depois, tendo em atenção que o Acordo Ortográfico é um Tratado multilateral restrito e que, de acordo com o acordado em 1990 por todas as partes, o mesmo entra em vigor apenas quando tenha sido ratificado por todos os Estados que o tenham negociado;

Tendo em atenção que o referido Tratado não foi ratificado por todos os Estados e que as modalidades da respectiva entrada em vigor são de importância decisiva e crucial desde o momento da autenticação do documento;

Tendo em atenção as divergências existentes entre a comunidade linguística e jurídica sobre a sua validade e legalidade (a Resolução do Conselho de Ministro que decidiu da sua aplicabilidade não pode fazer ignorar as regras sobre a aplicação de convenções internacionais consagrada no artº 8º da Constituição da República Portuguesa);

A FERLAP entende que a Língua evolui naturalmente e não por decreto, assim não entende:

1. em que condições é que admite a utilização de um Acordo Ortográfico que faz parte de Convenção multilateral ainda não ratificada por todos os membros;
2. em que medida, nestas circunstâncias se pode admitir a sua utilização pelos alunos, quando na comunidade linguística e científica a sua validade é duvidosa;
3. se faz sentido obrigar os alunos portugueses a utilizar o A.O. quando organismos integrantes da estrutura do Estado não o utilizam;
4. como é possível, haver alunos a aprender de forma diferenciada a sua Língua;
5. quais os benefícios que este acordo pode trazer à Língua Portuguesa e para Portugal;

Pensamos ser um atropelo completo à Língua e à Cultura Portuguesa, pensamos que nada de bom nos trouxe, pensamos que veio aumentar as ambiguidades já existentes, pensamos que em vez de simplificar, complicou, pensamos que a Língua, já o dizia Pessoa, é fundamental para a integridade e identidade de uma Nação, pensamos que, para já, a identidade está a perder-se, pensamos que as variações do Português o enriquecem e não o contrário.

Enfim, pensamos que os quase mil anos de História têm peso suficiente para não termos que abdicar da nossa Língua em troca de qualquer outra coisa.

Melhores cumprimentos,
Isidoro Roque
Presidente

[Transcrição integral da resposta da FERLAP (Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais) a um pedido de informação da CECC (Comissão de Educação, Ciência e Cultura).]

logoCECC

[Ver AQUI outras entidades que recusam expressamente o AO90.]

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2 comentários

    • Maria Oliveira on 2 Julho, 2013 at 21:55
    • Responder

    Ab-so-lu-ta-men-te APLAUDÍVEL! Magistral!

    Muito bem, F.E.R.L.A.P. Muito bem!

    • Maria José Abranches on 10 Julho, 2013 at 11:20
    • Responder

    Também eu aplaudo esta tomada de posição, que oxalá sirva de estímulo para as outras Associações de Pais!

    Se há alguém no país que deveria estar na primeira linha da luta contra o AO90, esse alguém são os Pais e Encarregados de Educação! Porque, quando está em jogo o futuro da língua que nos identifica, é também o futuro dos portugueses que se joga! E o emprego dos nossos jovens! Porque, aceitar que se faça das nossas crianças “cobaias” de mais “este” experimentalismo, é negar-lhes o direito ao respeito que merecem como seres humanos em formação e indefesos. Porque é mais um factor a agravar a iliteracia que nos deveríamos empenhar em combater! Porque, pôr em causa a ainda recente alfabetização dos portugueses, por decisão política arbitrária, cega e surda relativamente aos pareceres dos especialistas, é uma leviandade e um crime contra a sociedade democrática e informada que deveríamos estar a construir.

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