Perguntas ao Governo [por deputados] (2)

Assunto: Acordo Ortográfico repudiado e em crise
Destinatário: Min. de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Excelência:

Agora que a aplicação do Acordo Ortográfico se tornou obrigatória nos documentos oficiais, vai surgindo com evidência o empobrecimento da língua portuguesa dele decorrente, o que causa profundo desgosto a muitos dos nossos concidadãos na Região Autónoma dos Açores.

A fúria para a aplicação à força dos devaneios de alguns teóricos é mais uma marca negativa da desgraçada governação socratiana, que pôs o país na bancarrota e infligiu rombos vários nos próprios alicerces da sociedade portuguesa.

A língua, que é um nos nossos maiores patrimónios e define a nossa própria identidade, não conseguiu escapar à modernice inculta de tão infausto período.

Foi apressada a entrada em vigor do Acordo, apesar da maior parte dos países em que o Português é a língua oficial não ter dado mostras de querer aplicar regras tão insanas e ainda por cima confusas.

Invocou-se a importância do Brasil, que é inegável — mas entretanto não há sinais de as empresas editoriais portuguesas estarem a ter facilidades de exportação para aquele mercado imenso e até a Livraria Camões, no Rio de Janeiro — marco de presença cultural portuguesa — foi abandonada por entidade públicas e vai fechar.

Nota-se já um movimento de revolta contra o Acordo Ortográfico e a generalidade dos colunistas residentes da imprensa de referência recusa ostensivamente escrever segundo as suas estultas prescrições.

Os formulários electrónicos do Parlamento não respeitam essa liberdade aos Deputados, o que é lamentável!

O Governo em funções tem já provas dadas na correcção de erros de palmatória da governação exautorada nas eleições de Junho de 2011 — e nisso, com troika ou sem troika, convém que não se coíba!

Nestes termos, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento formulam ao Governo, através do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas:

a) Que vantagens para Portugal decorreram até agora da aplicação do Acordo Ortográfico, nas relações com os outros países lusófonos?

b) A diplomacia económica do Governo inclui a promoção das edições portuguesas no Brasil e com que resultados, estimados e já obtidos?

c) Na prática, o Acordo Ortográfico põe-nos a escrever o português do Brasil. Que outros países lusófonos estão a proceder do mesmo modo?

d) Acha o Governo viável promover a revisão do Acordo Ortográfico, envolvendo todos os países lusófonos e nestes com participação directa dos seus escritores e homens de letras, com expresso afastamento de linguistas teóricos e sem produção literária conhecida?

e) De imediato, encara o Governo a possibilidade de suspender a aplicação do Acordo Ortográfico em Portugal, revogando mais uma lei socratiana e assim dando resposta a críticas e apelos vários de pessoas credenciadas?

Palácio de São Bento, terça-feira, 31 de Janeiro de 2012

Deputado(a)s
MOTA AMARAL(PSD)
JOAQUIM PONTE(PSD)
LÍDIA BULCÃO(PSD)

Perguntas ao Primeiro-Ministro submetidas pelos deputados do grupo parlamentar do PSD, fornecidas pelos próprios deputados subscritores.

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