Notifique-se: sem erros ortográficos

«Notifique ainda a agente de execução, esclarecendo-a, que por força da Ordem de Serviço nº 2/2012, no 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Viana do Castelo, não se aplica a grafia do denominado Acordo Ortográfico de 1990. Por outro lado, e uma vez que este acordo não entrou em vigor na ordem jurídica portuguesa, agradece-se que se apresentem os requerimentos no integral e escrupuloso cumprimento do disposto no artigo 139º, nº 1, do Código de Processo Civil, ou seja, sem erros ortográficos.»

Esta imagem reproduz o ficheiro em formato PDF recebido de fonte identificada que nos solicitou omissão da sua identidade. Também por questões de reserva de identidade foram “esborratados” os nomes ali mencionados.

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19 comentários

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  1. Se faz jurisprudência, podemos avançar com alguma acção judicial contra o AO?

    • JC Denton on 10 Março, 2012 at 18:02
    • Responder

    A Jurisprudência não é uma fonte imediata do Direito Português.

    • José Cruz on 10 Março, 2012 at 18:23
    • Responder

    Boa! Embora tarde, começam a aparecer aqui e ali manifestações sensatas defensoras do imenso património cultural que é a nossa língua, contra o famigerado AO.

    • Inspector Jaap on 10 Março, 2012 at 18:30
    • Responder

    Podemos já não ter Justiça, mas Juízes ainda temos!
    Cumpts

    • Luís Ferreira on 10 Março, 2012 at 19:17
    • Responder

    Enviaram-me, há pouco, este texto por e-mail no pressuposto de me fazer notar que era importante o AO porque unificava e padronizava a LP. O resultado foi o contrário da intenção: esta riqueza não precisa de ser asfixiada por qualquer AO. Deixá-los falar e escrever como entendem. É a decisão deles. Nem sabemos se alguma destas palavras ainda pode vir parar ao nosso vocabulário, se não foram apenas desvios temporários, destinados a sucumbir, pela ordem natural das coisas. É a evolução em pleno curso.

    Moçambicano argumenta contra o Acordo ortográfico

    «Eh Oena,

    Nós aqui em Moçambique sabemos que os mulungos de Lisboa fizeram um

    acordo ortográfico com aquele tocolocha do Brasil que tem nome de
    peixe. A minha resposta é: naila. Os mulungos não pensem que chegam
    aqui e buissa saguate sem milando, porque pensam que o moçambicano é
    bongolo. O moçambicano não é bongolo não; o moçambicano estiva
    xilande. Essa bula bula de acordo ortográfico é como babalaza de
    chope: quando a gente acorda manguana, se vai ticumzar a mamana já não
    tem estaleca e nem sequer sabe onde é o xitombo, e a gente arranja
    timaca com a nossa família.
    E como pode o mufana moçambicano falar com um madala? Em português,
    naturalmente. A língua portuguesa é de todos, incluindo o mulato, o
    balabasso e os baneanes. Por exemplo: em Portugal dizem “autocarro” e
    está no dicionário; no Brasil falam “bus” e está no dicionário; aqui
    em Moçambique falamos “machimbombo” e não está no dicionário. Porquê?
    O moçambicano é machimba? Machimba é aquele congoaca do Coelho que
    pensa que é chibante junto com o chiconhoca ministro da economia de
    Lisboa. O Coelho não pensa, só faz tchócótchá com o th’xouco dele e
    aquilo que sai é só matope.
    Este acordo ortográfico é canganhiça, chicuembo chanhaca! Aqui na
    minha terra a gente fez uma banja e decidiu que não podemos aceitar.
    Bayete Moçambique!
    Hambanine.»
    Assina: Ze Macaneta

    TRADUÇÃO LIGEIRA

    MULUNGO=BRANCO
    TOCOLOCMA OU TOCOLOCHA=MACACO
    BUISSA SAGUATE=DAR GORJETA
    MILANDO=PROBLEMA
    BONGOLO=BURRO
    TICUMZAR=ESTA RECUSO-ME A TRADUZIR

  2. O AO é, como o próprio nome indica, um acordo ORTOGRÁFICO. nada tem a ver com os diversos vocabulários que povoam a Lusofonia… Sinceramente, este post de Moçambique nada traz de novo à discussão.

    1. Perdão? Ah, sim? Moçambique? Discussão? Onde?

    • Hugo Seia on 11 Março, 2012 at 12:07
    • Responder

    Acordo Ortográfico? O que é isso? Quem acordou e o que foi acordado? Será que a opinião de meia dúzia de “iluminados” pode mutilar a Língua Mãe? Por que razão não se recorre a um referendo? Não é norma da “democracia” dar a palavra ao povo?
    Já não chega o que fizerem deste pobre País? Todos os valores se foram perdendo e agora, defendendo interesses estrangeiros, surge esta “coisa” absurda. Por favor, respeitem Portugal e os Portugueses!

    • Patrícia Barbosa on 11 Março, 2012 at 22:36
    • Responder

    O novo acordo ortográfico devia sair de vigor, estão a começar a tirar pequenas coisas do povo português, qualquer dia não teremos nada que nos destinga do Brasil e de outros países, os portugueses têm orgulho no que têm e a escrita é uma dessas coisas, idosos e pessoas mais avançadas em universidades ou ate mesmo 3º ciclo serem prejudicadas pelos erros no novo acordo? Por favor, o verdadeiro português de volta! Isto chega ao ridiculo!

  3. Ah! Juiz com tomates!
    Por aqui se compreende a razão do estado em que a justiça portuguesa se encontra. O senhor juiz anda muito ocupado com pedagogia ortográfica.
    Tanta crispação, senhores!

    • Luís Ferreira on 12 Março, 2012 at 1:31
    • Responder

    Não, senhor Artur Costa, é um senhor juiz que aplica a Lei. Não acha bem?

  4. Caro Luís Ferreira:
    Adoro juízes que apliquem a Lei, dentro das regras e dentro do tempo devido.
    Não gosto de juízes que decidem o que para eles é Lei.
    Por exemplo, como fico eu, cidadão, sabendo que se for julgado por este juiz ou lhe apresentar qualquer “requerimento” ou “petição”, tenho que o ouvir lá do seu pedestal a dar lições moralistas sobre ortografia, ainda por cima naquele português cuja sintaxe é risível?
    E que tal saber que pago impostos para este juiz perder tempo com isto, enquanto que o próprio Supremo Tribunal de Justiça adotou o Acordo Ortográfico? Tal como Tribunal Constitucional?
    O que eu digo é: haja decoro. Haja ponderação sobre o que é importante e sobre o que não é. O senhor juiz que cumpra a sua função e deixe as decisões sobre a aplicação do Acordo para quem de direito. Mesmo que esse quem de direito seja o “Povo” e que nesse Povo haja muita gente que não escreve bem nem com a grafia antiga nem com nenhuma.
    Desculpem intrometer-me nos vossos debates mas, uma voz ou outra a discordar também é importante, não?
    E, acreditem, admiro a vossa luta, mesmo não estando do vosso lado.

    1. Caro Sr. Artur Costa,

      Pois com certeza, já emitiu a sua opinião e ela foi publicada neste site que é CONTRA o AO90. Seria bom, por conseguinte, que não tentasse usar este fórum como veículo de propaganda acordista.

    • Maria José Abranches on 12 Março, 2012 at 10:21
    • Responder

    Senhor Artur Costa: seria desejável que todos os que intervêm neste espaço, onde se defende a língua portuguesa, empregassem o registo de língua adequado ao contexto. Aproveito para manifestar o meu respeito pelo senhor juiz em questão. Num país onde impera a norma “Maria vai com as outras” é sempre muito positivo encontrar pessoas de coragem, que pensam pela própria cabeça.

  5. @Artur Costa: Já agora, e se me permite pegar numa parte do seu texto, não imagina o que me custa a mim saber que pago impostos para serem desperdiçados em (de)formações sobre o AO90. Não é a aplicação da ortografia correcta que custa dinheiro, é a aplicação do AO90. Este juiz tem toda a minha admiração e respeito, por, muito simplesmente, ter a noção do que está certo, sem se deixar ir na maré, e ter a verticalidade de agir em consonância com o que acha correcto. Quem nos dera muitos mais houvesse como ele.

  6. Peço desculpa a todos por vos ter caído mal a minha obje(c)ção, mas penso que não me terão compreendido bem.
    Não fiz propaganda acordista, até porque é fácil de ver que este não é o foro adequado.
    Só me pronunciei sobre o juiz. A situação na justiça preocupa-me bem mais do que a da ortografia (naturalmente porque penso que o AO não representa o perigo de que falam; há uma proliferação de mau português, há muitos anos, que me arrepia muito mais; não tomem isto como propaganda).
    Até breve (espero, se tiverem a tolerância para uma ou outra voz contraditória).

    • Ricardo Carvalho on 12 Março, 2012 at 18:40
    • Responder

    A ortografia da lingua portuguesa deverá, como todas as coisas, ser originária da sua origem.

  7. Muito bem! Haja mais magistrados assim!
    Estou farto desta hipócrita ditadura do AO90. Os nossos governantes fogem à questão dizendo que cada um pode continuar a escrever como quiser, mas depois impõem-nos o acatamento das novas e aberrantes regras nos nossos locais de trabalho dentro da estrutura do Estado. Uma vergonha!
    Por isso, vejo com especial satisfação um magistrado a exigir a utilização das regras prévias ao AO90, as únicas, aliás, que reconheço com vigentes no nosso país.

  8. Pois. Parece que a “reserva de identidade” afinal não era necessária. As minhas desculpas pela dita reserva às respectivas pessoas. Nada como dar nomes às coisas, para não usar a expressão mais costumeira.

  1. […] jurídica portuguesa Posted on 10/03/2012 por António Fernando Nabais É o que diz este documento assinado por um Juiz. Já tive ocasião de afirmar que as questões jurídicas, face às […]

  2. […] Já aqui tinha feito referência a uma decisão de um juiz de Viana do Castelo que encontrei aqui. O mesmo juiz aparece agora identificado nesta […]

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