«Duas grandes incumbências: o CCB e o AO90»

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.ª Secretária de Estado da Cultura, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que terá havido lapso da Mesa ou da nossa bancada, pois eu tinha pedido para usar da palavra antes do Sr. Ministro, embora o Regimento a isso não obrigue.

Reafirmando as palavras do Deputado Rui Gomes da Silva, queria dizer quanto nos congratulamos, para lá das diferenças de opinião também existentes na nossa bancada, com a aprovação deste Segundo Protocolo Modificativo, assinado em S. Tomé e Príncipe, como foi dito, na altura em que, nesta Assembleia, debatíamos o programa do meu governo. Por isso, tratava-se de um documento que vinha na sequência de diligências várias da diplomacia portuguesa em governos anteriores, mas que resultava, e muito, da iniciativa diplomática do Presidente Lula da Silva.

Num primeiro momento, quando da assinatura, em 1990, não pode deixar de se reconhecer a existência de reticências por parte da República do Brasil.

Na altura em que Cavaco Silva me convidou para Secretário de Estado da Cultura, entregou-me duas grandes incumbências: assegurar o projecto e a construção do Centro Cultural de Belém a tempo da Presidência de Portugal da União Europeia; e as negociações do Acordo Ortográfico.

Já aqui foi dada uma palavra ao papel da Academia das Ciências, nomeadamente ao Professor Malaca Casteleiro.

Quero sublinhar o que me foi dito pelo hoje Presidente da República, Cavaco Silva, Primeiro-Ministro nessa altura, argumento a que aqui também fez alusão o Deputado Luís Fazenda, para além do próprio Sr. Ministro.

Dizia-me então Cavaco Silva que, no século XXI, temos de ter a noção de que o Português mais falado no mundo vai ser o falado à moda de 160 milhões de seres humanos como os que tem o Brasil.

Dizia, ainda, que, para assegurarmos a uniformidade e que seja o Português que continua a ser falado nos leitorados portugueses, nas organizações internacionais, nos museus de todo o mundo, que visitamos e onde lemos traduções em Português mas, depois, escutamos a fala em Português do Brasil, temos de ter esta consciência de que não podemos ser fixistas e rígidos no tempo, de que temos de olhar para o interesse da CPLP, que tanto cantamos, tanto elogiamos e tanto destacamos, e de que é nestes momentos que devemos tomar as opções adequadas.

Lembro-me de ter visitado oficialmente o Brasil, em 1993 — era Ministro da Cultura António Houaiss, autor do Dicionário de Língua Portuguesa —, de ter ido à Academia Brasileira de Letras — cujo Presidente era ainda Austregésilo de Athayde —, e de ter ido ao Congresso brasileiro fazer uma intervenção em nome do Governo português, que foi recebida ainda com muita frieza pelas autoridades brasileiras.

Hoje — e o Sr. Ministro da Cultura esteve no Brasil com o Sr. Presidente da República —, é outra a posição dos outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. E se todos acordaram, por unanimidade, que bastava a ratificação de três Estados para entrar plenamente em vigor, está respeitada a soberania, nos termos das normas de Direito Internacional Público e do nosso direito interno, e este Acordo pode produzir plenamente os seus efeitos.

De Cavaco Silva a Mário Soares, de muitos nomes de vários quadrantes políticos, este Acordo merece apoio. Mas também merece reserva de nomes ilustres da nossa cultura. Como já foi dito, a ninguém fica castrada a liberdade de criar segundo as regras da sua própria escrita.

Por isso mesmo, é uma honra para todos aqueles que acolhem com entusiasmo este Acordo e que sabem que é uma decisão política poderem votar favoravelmente hoje, para que Portugal e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa dêem um muito importante passo em frente.

Aplausos do PSD.

[Extracto do “Diário das Sessões” da Assembleia da República de 17 de Maio de 2008, apreciação (e aprovação) do 2º Protocolo Modificativo do AO90, que deu origem à aprovação da R.A.R. 35/2008.]

[A transcrição acima confere rigorosamente com o original disponível na Internet, à excepção dos destaques a “bold” e sublinhados, que são nossos.]

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    • Eduardo Abreu on 29 Outubro, 2011 at 16:05
    • Responder

    Por esta intervenção de Santana Lopes, pode perceber-se a rede de cumplicidades que suportou esta farsa. Santana Lopes mais não fez do que dar rédea livre aos arquitectos desse monstrinho chamado Acordo Ortográfico, gentinha essa que de português sempre teve muito pouco. Bastou Lula da Silva acenar-lhes com umas garotinhas e outros doces brasileiros e aí foram eles, deliciados com o cantar das sereias. Se Santana Lopes tivesse um pingo de consciência nacional, deveria retratar-se e ponto final

    • Manuela Carneiro on 29 Outubro, 2011 at 16:35
    • Responder

    Que gente.

  1. A propósito do que o Dr. Santana Lopes diz que o Prof. Cavaco Silva disse; mas o que é que o cu tem a ver com as calças? A população da Inglaterra é bastante inferior à dos Estados Unidos, e miníscula em comparação com a população mundial que usa do inglês como primeira língua. No dia de S. Nunca é que vejo o parlamento inglês fazer tal coisa. Se temos que lidar com diferenças na ortografia brasileira (e eventualmente de outros países lusófonos) então que lidemos com elas e pronto. Linguas evolvem naturalmente e não por decretos. O que assusta mais, para mim, é este conformismo nato dos nossos governantes em quase qualquer assunto internacional. Vejam só – individualmente temos grandes nomes portugueses neste mundo fora, tanto em desporto, ciências, negócios, etc., e em termos institucionais, temos medo de bater o pé em praticamente qualquer assunto, ao não ser que já escutamos os EUA, o RU, a Alemanha, a Espanha, a França, ou o Brasil. Cooperação é uma coisa, andar de trela é outra!

    • Jorge Pacheco de Oliveira on 30 Outubro, 2011 at 8:05
    • Responder

    Se dúvidas houvesse, fica aqui preto no branco que este “acordo” traduz apenas um acto de submissão ao Brasil, que um punhado de políticos invertebrados quis impor ao país. Em consequência, os portugueses que ainda possuem um mínimo de brio e que não gostam da ideia de se submeter, nem ao Brasil, nem a nenhuma antiga colónia, têm o direito e o dever de fazer tudo o que esteja ao seu alcance para impedir a consumação de um acto legislativo de contornos aviltantes e anti-patrióticos.

    • Maria José Abranches on 2 Novembro, 2011 at 11:33
    • Responder

    Ficarão todos, para sempre, na História de Portugal! Assim «se vão da lei da Morte libertando», estes heróicos e «assinalados» obreiros da nossa grandeza presente e futura: com Cavaco Silva e Santana Lopes aos comandos, «o peito ilustre lusitano» vai agora esforçadamente “dilatando a Língua e o Império do Brasil”!!!…

  1. […] trar-nos-á *marços , *atuas e outras disortografias. Mas já sabemos que, apesar de ser um dos primeiros e principais responsáveis pelo desastre ortográfico de 1990, Cavaco Silva não se mete nessas […]

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