Juiz Rui Teixeira acusado de três crimes por recusar AO90

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No Tribunal de Torres Vedras um cágado não é algo malcheiroso embora haja quem conteste isso

ANA HENRIQUES 05/11/2013 – 00:00
Ministério da Justiça assaca três crimes ao juiz Rui Teixeira por causa das regras de português. Órgão disciplinar decide hoje

O Conselho Superior de Magistratura tem na agenda de trabalhos de hoje a recusa do juiz Rui Teixeira, que dirigiu a instrução do processo Casa Pia, em lidar com documentos escritos ao abrigo do acordo ortográfico.

Colocado no tribunal de Torres Vedras, o magistrado obrigou em Abril os serviços do Ministério da Justiça a reescreverem o relatório social de um detido, de forma a expurgá-lo das alterações introduzidas pelo acordo, sob pena de multa. Defendendo que os tribunais não estão obrigados a cumprir a resolução do Conselho de Ministros que determina a adopção das novas regras em todos os serviços da administração pública, Rui Teixeira escreveu na altura: “Nos tribunais, pelo menos neste, os factos não são fatos, as actas não são uma forma do verbo atar, os cágados continuam a ser animais e não algo malcheiroso e a Língua Portuguesa permanece inalterada até ordem em contrário”.

Quem não achou piada ao discurso antiacordo ortográfico foi o director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, que participou ao órgão disciplinar dos juízes três crimes alegadamente cometidos pelo magistrado: denegação de justiça, abuso de poder e coacção de funcionário. Em suma: o juiz recusou-se a apreciar o relatório social enquanto os “erros ortográficos”, como lhes chamou, não fossem emendados e ameaçou aplicar uma coima. Sá Gomes alega ainda que os seus funcionários foram coagidos a desobedecer à lei que os obriga a usar o português na sua nova forma.

Contactado pelo PÚBLICO, Rui Teixeira escusou-se a falar sobre o assunto, que remeteu para o Conselho Superior de Magistratura, cujo entendimento tem sido no sentido de os tribunais não estarem, por enquanto, vinculados à aplicação do acordo.

O problema pode ser, neste caso, a recusa em apreciar um documento só por estar escrito da nova forma. A ser aplicada uma pena de advertência ao juiz, resta saber se será no velho ou no novo português – e se Rui Teixeira acederá a tomar dela conhecimento, caso lhe apareça escrita ao abrigo do acordo, uma vez que os conselheiros gozam de liberdade nessa matéria.

publico

[Transcrição integral de notícia do jornal “Público” de 05.11.13, da autoria da jornalista Ana Henriques. “Links” e destaques a “bold” adicionados por nós. Foto de “Correio da Manhã“.]

Nota: também o Sr. Dr. Juiz Rui Estrela de Oliveira, de Viana do Castelo, tomou uma posição pública semelhante à do Sr. Dr. Juiz Rui Teixeira quanto a esta mesma matéria.

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8 comentários

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  1. O Juiz Rui Teixeira refle(c)te desconhecimento de causa, já que o AO NÃO obriga ao emprego de ‘fato’, já que, em Portugal, a consoante ‘c’ da palavra ‘facto’ É pronunciada…

    1. Ah, bem, portanto, assim sendo, acuse-se, processe-se, condene-se o Juiz.

      [Este “site” é CONTRA o AO90, se não reparou nisso. Dispensamos “colaborações” (de) acordistas.]

  2. O ridículo da questão é este juiz estar neste processo, quando ele é que tem razão!!! Que eu saiba, um cágado não é obrigatoriamente cagado, pode até ser muito limpinho. O mesmo não se poderá dizer de alguma gente, principalmente ao nível cerebral da questão. Há os que têm cérebros de cágado (lentinhos, portanto) e os que têm cérebros cagados. Mas mesmo mesmo maus são aqueles que transformam os cágados em cagados, e juntam os cágados e os cagados no mesmo cérebro. Lembra-me, não sei porquê, os “acordistas”. Enfim, preciosismos meus…

  3. Peço desculpas se passei uma impressão equivocada com este meu contributo. Vale notar que também sou CONTRA o AO90 na forma em que foi concebido, repleto de incongruências, mas não no objetivo, que deveria ser precípuo, de aproximar linguisticamente o mundo lusófono. Cumprimentos do além-mar. 🙂

  4. Tudo bem, ainda bem que rejeita, tem toda a legitimidade. Apoio.

    …só que argumentar com os “fatos” e “cagados” é que estragar o propósito. A SIC acabou de explicar que não mudam, o que acabou por ridicularizar o homem.

    • Bento (Galiza) on 6 Novembro, 2013 at 0:16
    • Responder

    Envio a minha solidariedade para o senhor juiz Rui Teixeira, bem como para todos aqueles que mantenhem a coragem de reagir e luitar contra a degradação lingüística e cultural que implica a Aberração Ortográfica. Uma coragem e uma integridade muito difícil de achar nos tempos presentes onde a covardia, a traição e a subserviênciaante o poder imperam por toda a parte.

    • Jorge F. on 6 Novembro, 2013 at 0:42
    • Responder

    Bem haja este Juiz.
    Já perdi a conta à quantidade de argumentos rasteiros, falsos, manipuladores, que são utilizados pelos acordistas para defender o seu aborto ortográfico.

    Agora querem atacar o Juiz porque cágado não é cagado e facto não é fato… enfim. Não é mesmo o essencial da questão. O essencial é que este juiz, ao contrário de muita boa gente, pensa pela sua cabeça e toma uma posição louvável, que é a de defender a nossa língua desta idiotice moderninha, com a pieguice das boas intenções (AO90) que nos querem vender à força.

    Temos é de continuar a recolher assinaturas para a ILCAO, que este assunto está longe de estar encerrado.

  5. Outras existem, mas Rui Sá Gomes, com a sua «queixa» que o tornaria num óbvio candidato à Stasi, tornou-se numa das maiores personificações da cobardia, falta de carácter e de coluna vertebral que caracterizam os que se rendem ao AO90. Ainda por cima, tem o descaramento de alegar que os seus funcionários foram «coagidos a desobedecer à lei»! Ou seja, à «lei» que é… ilegal.

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