O caso do juiz Rui Teixeira já chegou ao Brasil

UIPI-P~1
Juiz de Portugal não aceita documentos escritos com base no novo acordo ortográfico e provoca polêmica 
Edição 2000 de 3 a 9 de novembro de 2013
Euler de França Belém

O acordo ortográfico entre os países de Língua Portuguesa pode fazer a “primeira” vítima em Portugal. O jornal “Público” divulgou com destaque na edição de terça-feira, 5, o título “No Tribunal de Torres Vedras um cágado não é algo malcheiroso embora haja quem conteste isso”. O texto é da repórter Ana Henriques. O Conselho Superior da Magistratura (espécie de Conselho Nacional de Justiça) vai discutir a conduta do juiz Rui Teixeira na lida “com documentos escritos ao abrigo do acordo ortográfico”. O magistrado recusa-se a aceitar documentos escritos com base no acordo ortográfico.

O “Público” relata que, em abril, o juiz Rui Teixeira “obrigou os serviços do Ministério da Justiça a reescreverem o relatório social de um detido, de forma a expurgá-lo das alterações introduzidas pelo acordo, sob pena de multa. Defendendo que os tribunais não estão obrigados a cumprir a resolução do Conselho de Ministros que determina a adopção das novas regras em todos os serviços da administração pública, Rui Teixeira escreveu na altura: ‘Nos tribunais, pelo menos neste, os factos não são fatos, as actas não são uma forma do verbo atar, os cágados continuam a ser animais e não algo malcheiroso e a Língua Portuguesa permanece inalterada até ordem em contrário’”.

As palavras do juiz Rui Teixeira irritaram o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes. Ele denunciou o magistrado ao Conselho Superior da Magistratura, acusando-o de ter cometido três crimes: “denegação de justiça, abuso de poder e coacção de funcionário”. Mesmo sob pressão, “o juiz recusou-se a apreciar o relatório social enquanto os ‘erros ortográficos’, como lhes chamou, não fosse emendados e ameaçou aplicar uma coima [multa]”, relata o “Público”.

Segundo o jornal, “Sá Gomes alega ainda que os seus funcionários foram coagidos a desobedecer à lei que os obriga a usar o português na sua nova forma”.

O Conselho Superior de Magistratura provavelmente não irá penalizar o juiz Rui Teixeira, pois, de acordo com o “Público”, seu “entendimento tem sido no sentido de os tribunais não estarem, por enquanto, vinculados à aplicação do acordo”. O jornal ironiza: “A ser aplicada uma pena de advertência ao juiz, resta saber se será no velho ou no novo português — se Rui Teixeira acederá a tomar dela conhecimento, caso lhe apareça escrita ao abrigo do acordo, uma vez que os conselheiros gozam de liberdade nessa matéria”.

Curiosamente, o jornal que revela e comenta a polêmica não aderiu ao acordo ortográfico.

[Transcrição integral (respeitando, evidentemente, a ortografia brasileira original), de notícia do “Jornal Opção”, do Brasil, de 05.11.13. “Links” adicionados por nós.]

Ver “post” inicial sobre este assunto.

[Imagem de http://www. brasilportugal.org.br]

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1 comentário

  1. “… O Conselho Superior da Magistratura (espécie de Conselho Nacional de Justiça) vai discutir a conduta do juiz …”

    Uma “espécie” para nós em português de Portugal não é o mesmo que “equivalente”, tem até um carácter depreciativo, o que penso, aqui dou o benefício da dúvida, não estaria na intensão do escriba.
    São coisas como esta que demonstram à saciedade a infantilidade subjacente a esta tentativa de uniformização, neste caso pela escrita.
    Esta tentativa de convergência forçada, AO90, não passa de mais uma manifestação de “proguessívismo” bacoco que nos forçará ao reinício do processo de divergência, tão certo como a deriva dos continentes.
    Entretanto, para além de preencher a carteira de uns e/ou o ego de outros, a imposição do alegado Acordo Ortográfico remete-nos para um estado evolutivo rotulável de “caos criativo”
    de resultado mais que duvidoso.

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