Carta de Michael Seufert ao Senado Federal do Brasil

fotoSeufertIlustríssimo presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal do Brasil,

Excelentíssimo Senador Cyro Miranda,

Escrevo-lhe a título pessoal no seguimento de notícias[1] que dão conta da – a meu ver, feliz – criação, por sua iniciativa, dum grupo de trabalho na comissão parlamentar a que vossa excelência preside para estudar e apresentar propostas de alteração ao Acordo Ortográfico de 1990 (AO90). Repito, considero tal criação muito feliz e oportuna e queria dar-lhe nota que também em Portugal nos debatemos na Assembleia da República com questões relacionadas com o AO90.

De facto, entre petições e anunciadas iniciativas legislativas de cidadãos(ver nota 1 de ILC), têm sido várias as ocasiões em que o parlamento português tem sido chamado a debater esta questão. Não lhe quero falar em nome de outros deputados que não eu, mas deixo-lhe em anexo dois documentos: um relatório[2] dum grupo de trabalho que foi criado para acompanhar a execução do AO90 em Portugal e outro relatório[3], da minha autoria, sobre uma petição que recentemente foi apresentada a pedir que Portugal se desvinculasse do AO90.

Se tiver a oportunidade de ler estes documentos verá que, como parece acontecer no Brasil, em Portugal estamos longe dum consenso social alargado. Mesmo no mundo académico – de onde vieram as maiores forças impulsionadoras do Acordo – aparecem-nos mais vozes contra o Acordo ou a forma da sua aplicação do que a seu favor. Fui, pessoalmente, até mais longe: tenho dúvidas das próprias bases do Acordo, e permita-me citar-me no dito relatório:

(…)é possível haver uma ortografia unificada entre os vários portugueses? Faz esse desiderato sentido quando léxico, gramática e semântica são objectivamente diferentes nos vários países do Acordo? Faz ainda sentido considerar como critério para a ortografia o critério da «pronúncia culta» da língua?

De facto ainda recentemente um livro infantil português foi editado no Brasil com uma edição adaptada ao português do Brasil – como estou certo continuará a acontecer particularmente em traduções de línguas estrangeiras para o Português, mas como nunca tinha visto num livro editado originalmente em Português. «DANÇA QUANDO CHEGARES AO FIM” é assim vendido desse lado do Atlântico como «DANCE QUANDO CHEGAR AO FIM».

Compreende-se perfeitamente e não há acordo que unifique isto.

Juntaria a isto ainda recentes declarações do mundo da literatura, do PEN Clube português, dos escritores moçambicanos na diáspora ou ainda da nossa Sociedade Portuguesa de Autores repudiando o AO90, mas gostaria de voltar ao terreno parlamentar.

Desconheço o enquadramento constitucional brasileiro, mas em Portugal o Parlamento não tem competência em matéria de relações externas. Assim, e como estamos a falar dum tratado internacional(ver nota 2 de ILC), a intervenção parlamentar portuguesa tem necessariamente sido tímida. Mas a partir do momento em que no Brasil se abre este debate, Portugal não pode fazer de conta e ficar de fora. Estou em crer que poderíamos abrir canais – nem que informais – bilaterais para que deste lado possamos acompanhar os Vossos trabalhos e contribuir naquilo que nos junta: a língua portuguesa e a óbvia e reconhecida necessidade de reescrever ou revogar o Acordo Ortográfico. Enviarei, para o mesmo efeito, carta idêntica à sua colega Ana Amélia Lemos.

Queira, caro colega, aceitar os meus melhores cumprimentos e o meu desejo de possamos iniciar uma troca de correspondência e experiência profícuas para a língua portuguesa.

Um abraço amigo,

Michael Seufert

Deputado

Grupo Parlamentar do CDS-PP

Coordenador do Grupo Parlamentar na 8ª Comissão – Educação, Ciência e Cultura

[1] http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/10/01/ce-cria-grupo-de-trabalho-para-aperfeicoar-acordo-ortografico

[2] http://www.parlamento.pt/sites/COM/XIILEG/8CECC/GTAAAO/Apresentacao/Paginas/PlanosActividade.aspx

[3] http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=12378

[Transcrição integral de carta, da autoria de Michael Seufert, publicada no “blog” pessoal do deputado (com o título “À vontade do freguês”) em 01.11.13. Alguns “links” e destaques a “bold” foram adicionados por nós ao texto. Foto do “mural” do deputado no Facebook.]

Nota 1: não existe nem existiu antes qualquer outra ILC, no âmbito do AO90, além da que aqui mesmo, neste “site”, se apresenta e anuncia.

Nota 2: por isto mesmo optámos por uma ILC pela revogação não do AO90 (Tratado internacional) mas da sua entrada em vigor (RAR 35/2008), a ÚNICA forma credível e exequível de reverter o processo pela via parlamentar.

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15 comentários

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    • Maria Miguel on 1 Novembro, 2013 at 17:01
    • Responder

    Queremos muitas vozes assim neste Re/Despertar.

    Um dia destes, em busca de significados de uma palavra, surge-me
    uma que desconheci. “ceticismo”. Andei às voltas com este estranho som (e sentido), e não o entranhei, só quando introduzi esta anomalia no dicionário é que descobri que se tratava do nosso saudoso vocábulo: CEPTICISMO.

    É bom não nos deixarmos levar pelo cansaço de uma doença chamada (ao). Está na hora de voltarmos a repetir tudo o que se tem dito sobre o assunto. De contrário poderá haver a ilusão de que a “coisa” estava certa, afinal.

  1. Mais uma vez, Michael Seufert não desilude. Um muito obrigado e que continue a trabalhar pela causa, sempre no caminho certo.

    • Jorge Pacheco de Oliveira on 2 Novembro, 2013 at 15:08
    • Responder

    Como é que se pode debater a ortografia da língua portuguesa com um país que inscreve um termo apatetado como “esporte” na denominação de um organismo oficial, recusando a palavra “desporto”, própria da língua portuguesa ?

    De uma vez por todas, as autoridades nacionais têm que se convencer de que os brasileiros não respeitam a língua portuguesa e estão-se nas tintas para acordos ortográficos.

    Eles que escrevam como quiserem, mas façam-nos o favor de designar por brasileiro a língua que falam e escrevem, porque já abastardaram demais a língua portuguesa.

    • Maria José Abranches on 3 Novembro, 2013 at 21:18
    • Responder

    Saúdo e respeito o Sr. Deputado Michael Seufert, pela coragem e discernimento com que vem assumindo a defesa da língua portuguesa, na sua riqueza e diversidade. Oxalá haja mais deputados, de todas as tendências – porque o assunto é nacional – capazes de pensar pela própria cabeça! A vergonhosa aplicação do AO90 em Portugal resulta da falta de coragem e discernimento de quem nos representa na Assembleia da República, instituição que, nesta matéria, só por ironia se pode designar “a casa da democracia”!

  2. Sou professor de língua portuguesa e língua espanhola do Instituto Federal de Pernambuco. Licenciado em Língua Portuguesa e Língua Espanhola pela Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, Especialista em Metodologia do Ensino da Língua Portuguesa e Estrangeira pelo Centro Universitário Internacional UNINTER. Na minha Especialização, apresentei o TCC intitulado: “Sofrendo com a Nova Ortografia”. Percebo que dois especialistas devem ser consultados para o grupo de trabalho: o Especialista em Língua Portuguesa e o Especialista em Direito Internacional, uma vez que se trata de um acordo firmado entre oito países. O prazo de transitoriedade do Acordo Ortográfico que terminaria em 31 de dezembro de 2012, segundo o Decreto 6.583 de 28 de setembro de 2008, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi alterado para 31 de dezembro de 2015, pelo Decreto 7875,de 27 de dezembro de 2012, assinado pela presidente Dilma Rousseff. Com isso, ganhamos um tempo para que os diversos especialistas se debrucem sobre o texto do Acordo. Devemos contar com a Academia Brasileira de Letras, a Academia Brasileira de Filologia, a Associação Brasileira de Linguística, Associação de Linguística Aplicada do Brasil; a Academia das Ciências de Lisboa, Associação Portuguesa de Linguística e o Instituto de Linguística Teórica e Computacional. Isso, sem excluir a participação dos especialistas em Direito Constitucional e Direito Internacional. Desse modo, os parlamentares poderão aprovar algo com mais confiança na sua elaboração.

    • Alexandra Costa on 13 Novembro, 2013 at 19:34
    • Responder

    Há um fenómeno de ‘deriva genética’ de uma língua que se divide e evolui naturalmente em diferentes continentes. Não há como fazê-la convergir de novo, ou regressar a uma matriz ancestral comum. A diferença deve ser respeitada como riqueza e património cultural dos povos que participam nesta ‘co-criação evolutiva’ da grande Língua Portuguesa.

    • Alexandra Costa on 13 Novembro, 2013 at 20:10
    • Responder

    Ainda seguindo a mesma analogia, querer extrair o denominador comum entre as diferentes ‘espécies’ que evoluíram da Língua Portuguesa é uma forma, tosca, de adulteração genética e laboratorial da mesma.

  3. @Alexandra Costa: Precisamente. O mais grave é que o AO90, em vez de ser uma evolução da língua como por aí se apregoa, na verdade nega que essa “deriva genética” da língua *realmente* existiu, continuará a existir e já não volta para trás.

    No caso da Língua Portuguesa falada nos dois lados do Atlântico, é quase como procurar recuperar o denominador comum entre uma zebra e um cavalo e dizer que a solução é uma mula às bolinhas… (e os equídeos referidos que me perdoem a comparação, pois não têm culpa nenhuma desta trapalhada toda)

    • Alexandra Costa on 14 Novembro, 2013 at 11:17
    • Responder

    @HC tal e qual; a imagem é perfeita! Este AO não tem nada de natural e é fruto de pressupostos erróneos aos quais se aplicou um pensamento linear e primário. Não aborda a nossa Língua com respeito pelo seu todo e pela sua complexidade multidimensional.

  4. @Alexandra Costa: 🙂

    Concordo inteiramente!

    • Maria José Abranches on 14 Novembro, 2013 at 15:40
    • Responder

    @Alexandra Costa e HC: subscrevo inteira e entusiasticamente os vossos comentários! É preciso ser muito limitado ou de muito má-fé para não entender o que se mete pelos olhos dentro!

  5. Não esquecer, que com as duplas (triplas, e quádruplas) grafias admitidas pelo AO, a mula às bolinhas poderia muito bem ser uma mula com asteriscos ou quadradinhos multicolores.

    • Alexandra Costa on 14 Novembro, 2013 at 20:58
    • Responder

    @Afonso Loureiro: Trata-se, efectivamente, de uma espécie geneticamente modificada, pela inserção de um transgene fonético, de expressão aleatória e com acentuada propensão degenerativa.

  6. @Afonso Loureiro: Muitíssimo bem observado! Até podiam ser bolinhas à 2ª-feira, asteriscos à 4ª e à 6ª e quadradinhos multicolores nos restantes dias…

    @Alexandra Costa: Nada como uma descrição científica 😉 É isso mesmo.

    • Alexandra Costa on 15 Novembro, 2013 at 10:22
    • Responder

    @HC É assim que a Língua Portuguesa perde a ligação com as suas raízes e fica a pairar no limbo da aleatoriedade, sujeita a um processo de erosão acelerada… Estamos a brincar – e ainda bem que nos divertimos com o assunto -, mas na realidade entristece-nos muito… Era bom que as pessoas acordassem e dissessem: “Basta de AO!”

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