Domingo, 2 de Junho
Jurisprudência
O juiz Rui Teixeira, que combateu prepotências diversas na instrução do processo Casa Pia, voltou a desafiar os poderes instituídos e os difusos e proibiu os pareceres técnicos do sector da reinserção social de usarem a mistela linguística a que se chama Acordo Ortográfico. É lê-lo: “Fica advertida que deverá apresentar as peças em Língua Portuguesa e sem erros ortográficos decorrentes da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros 8/2011, (…) a qual apenas vincula o Governo e não os tribunais.” E prossegue: “Nos tribunais, pelo menos neste, os factos não são fatos, as actas não são uma forma do verbo atar (…) e a Língua Portuguesa permanece inalterada até ordem em contrário.” Numa época em que a palavra “irreverente” se aplica às criaturas mais conformistas da Terra, eis um caso de irreverência autêntica. Às vezes, só às vezes, um magistrado que desrespeita a lei apenas prova a imensa estupidez desta.
[Transcrição parcial de artigo, da autoria de Alberto Gonçalves, publicado em 09.06.13 pelo “Diário de Notícias”. “Link” inserido por nós.]
5 comentários
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Neste caso a lei é um descaso.
Concordo totalmente com o Juiz Teixeira (e admiro a sua lucidez), excepto num pequeno pormenor: o exemplo do cágado nada tem a ver com o “acordês” que nos tentam impingir. Não exageremos, sr. Dr. Juíz!
Atenção: a lei não foi desrespeitada.
Este pessoal da comunicação social persiste em colaborar na gigantesca mentira em que vivemos. O juiz não desrespeitou nenhuma lei. A resolução do conselho de ministros não é uma lei nem tem força de lei. A resolução do conselho de ministros não se aplica ao poder judicial, nem à assembleia da república, nem às empresas, públicas ou privadas, nem aos cidadãos. Vivemos numa enorme mentira em que as pessoas são coagidas pelo medo e pela propaganda.
Ele certamente não se negará a explicar o que bem pode ter sido mero jogo de palavras…
albertog@netcabo.pt (endereço de email pesquisável)