Terceiro Protocolo Modificativo do AO90?

No Rerum Natura encontrei esta enormidade:

http://dererummundi.blogspot.pt/2012/04/e-agora-jose.html

Fui procurar uma fonte que me beliscasse ao ponto de eu perceber que não estava a ter um pesadelo. Pois é verdade:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12605.htm

LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012.
Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.
Art. 2 As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.
Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Eleonora Menicucci de Oliveira

[Transcrição de comentário de Luís Ferreira, aqui no site da ILC, às 17: 30 de hoje.]