«O AO90 é uma obra irresponsável» [Fernando Paulo Baptista, “O Diabo”, 16.09.14]

UNIVERSIDADE DO MINHO (“Press Clipping“)

“O Acordo Ortográfico é uma obra irresponsável”
Diabo
terça-feira, 16.09.2014
BRUNO OLIVEIRA SANTOS

A língua portuguesa, como organismo vivo que é, jamais poderá fugir à sua transformação progressiva. Os povos que se expressam em português encarregar-se-ão de lhe comunicar vida e, portanto, alteração. Alterar, porém, não é destruir. Ora o Acordo Ortográfico (AO90) destrói mesmo, desfigura o idioma à força de encastelar asneiras sobre asneiras. Foi este o mote para uma conversa longa e agradável com o filólogo Fernando Paulo Baptista (FPB).

“O AO90 é uma obra de medíocres, não acha?” — disparei de chofre, para empolgar a entrevista. “Não quero classificá-la assim”, respondeu-me, “mas é claramente uma obra marcada pela irresponsabilidade, ao não medir as consequências negativas, sobretudo para os nossos jovens, na aprendizagem e uso da língua portuguesa.”
FPB fala como escreve, as frases saem redondas e polidas, prontas para a impressão. Natural de Viseu, foi novo com os pais para Barrelas, terra do Malhadinhas, aquele homem sobre o meanho e reles de figura, que Aquilino imortalizou. A escola distava, escondida atrás de montes e penedias. FPB levantava-se cedo, ainda o Sol não retouçava nas vidraças, e tomava a casa já tarde. O sacrifício garantiu-lhe a matrícula em Coimbra. Por esse então, naquele mundo rural e pobre, poucos o conseguiram. A maior parte teve que pegar numa enxada e cuspir às mãos.
Conhece pessoalmente os artífices do AO90, mas distingue os planos: “Tenho uma relação cordial com Malaca Casteleiro; não entendo, todavia, como é que alguém que sabe que se trata da regulamentação grafémica dos textos escritos vem utilizar o critério da pronúncia, para mais o da chamada pronúncia culta”. E prossegue o raciocínio: “O que é isso da pronúncia culta, tomada agora como referência ou padrão? Em que lugares a podemos encontrar? É a pronúncia culta à moda de Coimbra ou à moda de Lisboa? A do Porto ou a do Funchal? A de Luanda ou a do Rio de Janeiro?”
Certo que em todos esses lugares há pessoas cultas e informadas, sejam quais forem as suas prolações entoativas. Os autores do AO90 não apresentaram ainda uma definição rigorosa, um “critério epistemológico-linguisticamente fundamentado”, como diz FPB, além da mirífica alusão a uma pronúncia dita culta.

Um acordo feito à pressa
O AO90 é uma cancaborrada de lesa-língua. Em matéria assim crucial, poupo-me a imparcialidades. Uso substantivação e adjectivação certeiras, dentro da correcção e da propriedade da linguagem. Sigo o exemplo dos nossos antigos pregadores e moralistas: quando se tratava de rebater más inclinações e maus costumes, não usavam de cerimónias nem eufemismos, não traziam papas na língua. Aos acordistas, cegou-os a vaidade de associar o nome a uma reforma. Essa vaidade incutiu-lhes uma filologia para uso próprio, que trataram de impor a 250 milhões de falantes. É o tiquezinho totalitário de legislar em matéria ortográfica, votinhos a favor e contra, como se a língua pudesse ser despachada por decreto.
“O pior”, avança FPB, “é que o AO90 foi redigido à pressa entre 6 e 12 de Outubro de 1990 na Academia das Ciências de Lisboa!” Bonito serviço! Uma língua velha de séculos, assim alterada atabalhoadamente, no espaço de uma semana, por 21 representantes de sete delegações.

Um passo atrás
No processo de afirmação da língua portuguesa, o AO90 trava a fundo e marcha à ré. FPB explica: “Faço no meu livro uma análise comparativa inter-linguística e inter-lexical, e demonstro que a língua portuguesa, do ponto de vista ortográfico, afastar-se-á do léxico das grandes línguas”.
Por exemplo, a supressão das sequências “ct” e “pt” em palavras como “actor” e “óptimo” provoca uma diminuição da “qualidade competitiva e sobretudo dialogal, dialógica, com as outras línguas que mantêm a raiz latina”. Os ingleses, os espanhóis e os romenos continuam a grafar “actor”, os franceses escrevem “acteur” e os alemães usam “akteur”.
Diz FPB que este afastamento é tanto mais grave quanto é certo que estamos na era da intercomunicação à escala planetária: “O léxico científico, por exemplo, assenta nas matrizes clássicas greco-latinas e no seu núcleo adeânico-genómico que é a raiz. Ora, a Base IV do AO90 constitui uma guilhotina desfiguradora”.
Ao juízo claro de FPB oponho que a reforma ortográfica de 1911 escancarou a porta às fantasias posteriores. Operou-se aí o primeiro divórcio significativo entre a ortografia e a etimologia, com a supressão das consoantes mudas e das consoantes dobradas: desapareceram as palavras “photographia” e “pharmácia”, que os republicanos consideravam decerto estapafúrdias ou talassas, apesar de outras línguas, como a inglesa ou a francesa, manterem até hoje o étimo grego.
Agrava-se agora o problema com o AO90, uma vez que em Portugal as consoantes mudas têm um valor diacrítico, servem para abrir as vogais que as antecedem, contra a nossa tendência para emudecer vogais.
FPB intervém deste feitio: “Em rigor, não são consoantes mudas, mas grafemas representativos de consoantes. A consoante é um som, o grafema é diferente”.

As facultatividades
Trago à conversa o tema das facultatividades. O AO90 não só não logra a impossível unificação ortográfica, como introduz novas facultatividades, cada povo a grafar à sua maneira, a língua à vontade do freguês.
O meu interlocutor concorda e insiste que o problema reside ainda na “pronunciabilidade” como principio orientador de um regulamento dito ortográfico: “Desafio os pró-acordistas e até os que são contra a demonstrarem com fundamento que o ‘e’ de determinadas palavras se pronuncia ou não. Em arquitectar’, pronuncia-se o ‘c’? E em ‘expectativa’? A verdade é que não existe um dicionário consensual de ortoépica que justifique uma ou outra pronúncia”.
Com alguma ironia, aventa: “Se querem que se escreva como se fala, tratem de suprimir dos dicionários as mais de 1500 entradas começadas pela letra ‘h’. Ou a letra ‘u’ de palavras como ‘ataque’ ou ‘tanque”’. E conclui: “Um dos erros do AO90 é a sua incoerência constitutiva”.
Falámos também, em registo um tanto trocista, da confusão que por aí vai sobre as regras da hifenização e da acentuação. “Ignoram o significado e os constituintes morfo-semânricos do lexema ‘hífen”, esclarece FPB, que prossegue: “Ou o conteúdo conceptual para que remete o hífen faz sentido e ele deve ser aplicado em coerente conformidade, ou não faz sentido e então deveria ser pura e simplesmente abolido. O que não se pode é escrever ‘ma1mequer sem hífen, ao lado de ‘bem-me-quer’, com hífen; ‘mandachuva’ e ‘guarda-chuva’; ou ‘cor de laranja’ e ‘cor-de-rosa”’.
Quanto aos acentos, comentámos as incompreensíveis contraposições “por/pôr” e “para/pára”. Um disparate.

O III Congresso Internacional de Língua Portuguesa
FPB participará no III Congresso Internacional de Língua Portuguesa, em Luanda, de 18 a 20 de Setembro. Vai apresentar uma comunicação ao encontro que, segundo os organizadores, pretende reunir diversos estudiosos dos países lusófonos. “Prefiro, cá por coisas, lusíada a lusófono”, disse eu, ao ler o programa da reunião. “Eu também”, assentiu FPB, sorridente.
E que papel pode ter a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) na promoção da língua comum? FPB acha que “a CPLP devia congregar os especialistas mais competentes — linguistas, filólogos e outros — e incumbi-los de elaborar o Vocabulário da Língua Portuguesa, que deveria integrar também o património lexical dos países da CPLP e da diáspora”.
Cito a conhecida frase de Pessoa: “Sê plural como o universo”. Atalha FPB: “É isso mesmo, que a língua portuguesa seja plural como o universo”.

Resistir ao AO90
Os estudos e opiniões de Vasco Graça Moura, António Emiliano, António Feijó, Vítor Manuel de Aguiar e Silva, Maria Helena Mira Mateus e Pedro Correia, entre outros, serviram para demonstrar a sandice do AO90. Se nem assim aos arlequins da linguística lhes desempolga a teima, o mais que temos é prosseguir o combate.
Inconformado, FPB não tem dúvidas: “O AO90 dividiu o País. A minha impressão é que as pessoas com um mínimo de cultura são contra o acordo. Se houvesse um plebiscito nacional, triunfava o não. Em suma, o AO90 é um documento discordiogénico, porque gera discórdia, e iliteraciogénico, visto que produz iliteracia”.
Perguntinha parva: vai continuar a escrever com a actual grafia? É claro que sim. E logo esclarece: “Tenho abertura de espírito. Agradeço, com a maior humildade intelectual, que me demonstrem fundamentadamente os meus erros. Nos vários debates em que tenho participado, ainda não encontrei ninguém que refutasse os fundamentos que apresento. Um documento regulador da ortografia implica um tratamento multidisciplinar e vários saberes conjugados, como os da Linguística, da Filologia, da Etimologia, da História da Língua, da Fonética, da Semiótica, da Gramatologia, da Teoria da Literatura, da Filosofia da Linguagem e da Dicionarística, entre outros. Não me parece que o texto do AO90 tenha seguido este caminho de exigência”.
Pela minha parte, espero que o AO90 seja apenas um sarilho, mais um, do qual a custo ainda nos consigamos livrar. Se tal não suceder, com menos seis lustros no pêlo do que FPB, pode ser que adira por inércia ou esgotamento. Talvez quando a minha ortografia, em lugar de estabelecer pontes, se vier a revelar um entrave à comunicação. Se assim for, muito de mim morrerá também nesse dia.

“Por Amor à Língua Portuguesa”
Fernando Paulo Baptista nasceu em Viseu, em 1940. Licenciou-se em Filologia Clássica pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, com a classificação final de 18 valores.
É professor e investigador do Instituto Piaget, no Campus Universitário de Viseu, onde coordena a actividade do Centro de investigação em Língua Portuguesa (CILP).
Inspector jubilado do Ministério da Educação e investigador convidado do Centro de Investigação em Educação da Universidade do Minho, tem vários títulos publicados nas áreas da língua e da literatura portuguesas, da linguística, da semiótica, da pedagogia e da didáctica. Entre outros, “Tributo à Madre Língua (Pé de Página Editores, Coimbra, 2003) e “Polifonia, Polese & Antropopolese” (Instituto Piaget, Lisboa, 2006).
Publicou recentemente o livro “Por Amor à língua Portuguesa” (Edições Piaget, Lisboa, 2014, 235 págs), um “ensaio genealógico-filológico, científico-linguístico e pedagógico-didáctico, visando a superação critica do actual Acordo Ortográfico/1990”. Segundo a opinião do Prof. Doutor Vítor Manuel de Aguiar e Silva, catedrático jubilado das Universidades de Coimbra e do Minho, trata-se de “uma análise irrefutável, imbatível”.

[Transcrição integral (copiada do “site” da Universidade do Minho) de entrevista publicada no semanário “O Diabo” em 16.09.14. Imagens da capa do jornal no Facebook. “Links” adicionados por nós.]