«À vontade do freguês» [Wa Zani, “Jornal de Angola”, 15.01.13]

Com a aprovação, em Julho de 2010, na Cimeira de Luanda, do Plano de Acção para o biénio 2010-2012, saído da “I Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial”, realizada, em Brasília, em Março de 2010, estava criado, ao mais alto nível, o suporte político, para o relançamento de projectos direccionados para a desejada projecção planetária da língua portuguesa.

Foram promovidos quatro colóquios, de cariz técnico, pelo Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) realizados em quatros diferentes Estados membros: “A diversidade da Língua Portuguesa nos países da CPLP”, em Setembro de 2011, em Maputo; “A Língua Portuguesa nas Diásporas”, em Novembro daquele ano, na cidade da Praia; “A Língua Portuguesa na Internet”, em Abril de 2012, em Guaramiranga (Brasil); e “A Língua Portuguesa nas Organizações Internacionais”, em Julho último, em Luanda.

Paralelamente, a polémica questão do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa de 1990 (AO), levou o nosso país, no decurso da Presidência angolana da CPLP, a empreender um conjunto de acções diplomáticas, para apresentação de um parecer oficial sobre as dificuldades de aplicação do referido Acordo, na VII Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, realizada em Fevereiro de 2012, em Lisboa. Neste fórum recomendou-se aos Ministros da Educação da CPLP, para se debruçassem, mais maduramente, sobre este assunto, tendo os mesmos, em finais de Março passado, em Luanda, concluído o seguinte: “A aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 no processo de ensino e aprendizagem revelou a existência de constrangimentos”, pelo que os Ministros da Educação decidiram proceder a um diagnóstico relativo aos constrangimentos e estrangulamentos na aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 e a “acções conducentes à apresentação de uma proposta de ajustamento do Acordo Ortográfico de 1990, na sequência da apresentação do referido diagnóstico”.

Seria de se esperar que houvesse reacções ao parecer oficial de Angola, que se iniciasse, quanto antes, sob responsabilidade do IILP, o diagnóstico sobre os constrangimentos e estrangulamentos existentes em relação ao AO e que a IX Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, reunida, em Maputo, em 19 de Julho de 2012, não fosse totalmente omissa em relação às acções do Programa de Acção de Brasília de 2010 já executadas. Isto porque, ainda em 2012, estava prevista a realização, em Lisboa, a “II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial”, da qual não há ainda qualquer notícia.

Porém, por detrás das cortinas de fumo sobre o AO e não falando sobre a posição do PEN Internacional sobre este assunto, surgem, de repente, duas novas notícias: o Brasil, por decisão da sua Presidente, Dilma Rousseff, alterou a implementação do novo Acordo Ortográfico, inicialmente previsto para o próximo dia 1 de Janeiro de 2013, para daqui a três anos; em Portugal, a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), atendendo à posição de Brasil e de Angola, que, até ao momento, não ratificou o AO, decidiu, agora, não adoptar o Novo Acordo Ortográfico de 1990.

Como fica então a situação da grafia da língua portuguesa no Brasil e em Portugal? Vejamos:
– Há as variantes da língua portuguesa, que sempre existiram;
– Há, em vigor, as excepções à regra do antigo AO e as excepções à regra do novo AO;
– Há a convivência simultânea de duas normas ortográficas, no mínimo, por mais três anos;
– Passa a existir, do ponto da aprendizagem da língua, duas realidades ortográficas diferentes, direccionadas para uma mesma população escolar. Suponhamos que, numa mesma instituição educacional de ensino primário ou secundário, cada professor seguir, durante três anos, a norma que melhor lhe aprouver? Agora é à vontade do freguês.

Wa Zani

[Transcrição integral de artigo da autoria de Wa Zani publicado no “Jornal de Angola” de 15.01.13. Links inseridos por nós.]