«A suspensão» [Vasco Graça Moura, “DN”]

Vasco Graça MouraNa VII reunião de ministros da Educação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa não ocorreu a nenhum dos presentes invocar o famigerado segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico, em que algumas luminárias se baseavam, para sustentar que ele tinha o condão de fazer vigorar o que não estava em condições para tal.

A evidência era gritante: se esse protocolo, soi-disant dispensador de mais de três ratificações, não tinha sido ratificado por todos os estados signatários, também não estava, nem está, em vigor na ordem jurídica internacional e muito menos nas ordens jurídicas nacionais… Agora ficou claro que este entendimento é pacífico.

A declaração refere a existência de constrangimentos, que podem de futuro “dificultar a boa aplicação do Acordo”, e de estrangulamentos no processo de ensino e aprendizagem (não se percebe muito bem em que consistam, mas é certo que eles não se verificam pelo menos em Angola e em Moçambique, onde o AO não está a ser aplicado…).

Com data de 29.3.2012, podemos ler no Blog da Casa Civil do Presidente da República de Angola (http://www.casacivilpr.com/ pt/noticias/2012/03/29/angola-protela-adopcao-do-acordo-ortografico/) que Angola protela a adopção do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, porque pretende estudar e avaliar uma série de aspectos de conteúdo, no sentido de acautelar as implicações no sistema educativo nacional. O AO continua a ser avaliado, para que “no caso de ser ratificado” (note-se bem: no caso de…), “o mesmo não cause dificuldades ao sistema educativo em vigor no país”. E aponta-se a falta de preparação dos alunos, professores e as implicações que têm a ver com a produção de materiais didácticos, como alguns factores que condicionam a adesão de Angola ao novo acordo.

Acresce um ponto verdadeiramente enigmático na declaração final do encontro: o reconhecimento da “necessidade de se estabelecer formas de cooperação entre a Língua Portuguesa e as demais línguas em convívio nos Estados Membros”. O que é que isto quer dizer? O que é cooperação entre línguas? Quais são as línguas em questão? O francês na África Ocidental? O inglês na África Austral? As várias línguas nativas a leste e a oeste?

O significado profundo desta coisa traduz provavelmente a confissão envergonhada, por parte do neocolonialismo luso-brasileiro, de que o AO não dispõe absolutamente nada para a grafia de vocábulos das línguas nativas que tenham sido incorporados no português. Se é este o sentido útil desse ponto, isto significa o reconhecimento, por todos os governos, de que, também por esta razão, o AO não pode ser aplicado enquanto não for alterado!

Por outro lado, a declaração reconhece a inexistência de vários vocabulários ortográficos nacionais e, ipso facto, a inexistência do vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa exigido pelo AO, o qual deveria arrancar daqueles e ser elaborado com a participação de todos os estados membros.

Fala-se depois na necessidade de desencadear acções que diagnostiquem os tais constrangimentos e estrangulamentos na aplicação do AO (volto a perguntar o que será um estrangulamento na aplicação do dito?) e redundem numa “proposta de ajustamento” do mesmo AO.

Se se pretende uma proposta de ajustamento, aceita-se o princípio de uma revisão, que terá de ser objecto de tratado internacional e posterior ratificação para ser válida.

Ou seja, a declaração final reconhece implicitamente que não tem pés nem cabeça o que se afirma, quanto ao vocabulário ortográfico do ILTEC e quanto ao segundo protocolo modificativo, nas letras gordas da leviana resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, do Governo Sócrates: nenhum vocabulário ortográfico nacional pode substituir o vocabulário ortográfico comum que o AO exige e o tal protocolo nunca entrou em vigor.

De resto, o melhor reconhecimento de que essa resolução 8/2011 vale zero vírgula zero, resulta, desde logo, de não haver sombras do AO na ortografia da declaração final. Ninguém, nem mesmo o Governo português, a quis aplicar…

Tudo isto significa que Portugal assentou oficialmente na necessidade de revisão do AO. E isso deveria levar à suspensão dele, por não fazer sentido que, enquanto tais acções de revisão e correcção estiverem em curso, se aplique entre nós o que, além de não estar em vigor, ainda não se sabe se vai ser aplicado, nem quando, nem onde, nem em que termos; nem se, afinal, é para todos, ou para ninguém.

Vasco Graça Moura

[Transcrição integral de artigo da autoria de Vasco Graça Moura publicado no “Diário de Notícias” de hoje, 11.04.12.]
[Nota: os conteúdos publicados na imprensa ou divulgados mediaticamente que de alguma forma digam respeito ao “acordo ortográfico” são, por regra e por inerência, transcritos no site da ILC já que a ela dizem respeito (quando dizem ou se dizem) e são por definição de interesse público (quando são ou se são).]

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9 comentários

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  1. Pessoalmente, só posso apoiar plenamente, e sem reservas, este claríssimo texto de Vasco Graça Moura bem como os outros que escreveu sobre a matéria, além dos textos de outros paladinos da lógica e do bom senso que sobre esta matéria se têm pronunciado.
    Eu mesmo já o fiz em diversos locais, e hoje apenas deixo umas duas ou três perguntas que me tem roído os neurónios e às quais não sei responder – e bem gostaria que algum iluminado me esclarecesse:
    Segundo o AO90, os Brasileiros podem continuar a escrever (como sempre escreveram pela reforma ortográfica brasileira de 1943), por exemplo: acepção, aspecto, conjectura, perspectiva, decepção, excepcional, retrospectiva, percepção, intersectar, concepção, imperceptível, respectivo, recepção, susceptível…
    Em Portugal, com o mesmo AO90, seremos obrigados a escrever: aceção, aspeto, conjetura, perspetiva, deceção, excecional, retrospetiva, perceção, intersetar, conceção, impercetível, respetivo, receção, suscetível…
    Ora, a ideia não era uniformizar?
    Se, como dizia Bernardo Soares pela pena de Fernando Pessoa: “Sim, porque a ortografia também é gente. A palavra é completa vista e ouvida”, então por que é que ao menos nestes casos em que ambas as ortografias, portuguesa e brasileira, eram idênticas, não se mantiveram idênticas as grafias das referidas palavras? Qual a vantagem de em Portugal essas palavras passarem a divergir violentamente da grafia portuguesa anterior (de 1945) e da grafia que continuará a vigorar no Brasil?!

    • Pedro Marques on 12 Abril, 2012 at 0:16
    • Responder

    O blog dá erro.

    1. Qual blog?

  2. Será que deste atentado seremos salvos pela periferia do “Império”!!

    • Pedro Marques on 12 Abril, 2012 at 14:21
    • Responder

    http://www.casacivilpr.com/%20pt/noticias/2012/03/29/angola-protela-adopcao-do-acordo-ortografico/ Este. A informação que supostamente devia aparecer não aparece, porque dá erro.

    • Gisela Pereira on 12 Abril, 2012 at 20:43
    • Responder

    Já estou a ver o filme em Portugal: X vai ditar a criação de Y comissões, que vão dar tacho a Z iluminados, que por sua vez vão chegar a ? conclusões. Entretanto já se gastaram mais uns milhões com esta treta.

  3. Isso é porque o link tem um espaço onde não devia haver espaço nenhum. O link que procura deve ser este: http://www.casacivilpr.ao/pt/noticias/2012/03/29/angola-protela-adopcao-do-acordo-ortografico/

    • António Muñoz on 13 Abril, 2012 at 23:16
    • Responder

    VGM é impecávelmente correcto na sua argumentação,apoio-o a 100%, claro.
    Mas os Malacas,os Sócrates e os outros trafulhas que querem mercantilizar a nossa língua (grande negócio de que ainda não me tinha apercebido! pensei que era só ignorância…) que negócio querem afinal se estamos divergir do próprio Pt-Brasil (cf o post de António de Macedo, de há dois dias) e se estamos, por cima, a fastarmo-nos também da Europa (da etimologia latina ) ?
    Que suicídio é este ?…

    • Jorge Teixeira on 15 Abril, 2012 at 1:35
    • Responder

    Além do negócio também tem uma série influência a vontade destas personagens de quererem ficar “na História”. Como os Portugueses não têm realmente condições para “entrar para a História” mundial, querem pelo menos entrar para a História de Portugal.

    Os meios que as personagens com esta vontade costumavam empregar eram as Obras (caminhos-de-ferro e pontes primeiro, mais tarde estradas e auto-estradas, expos e estádios) e os Monumentos (mosteiros, palácios, centros culturais de Belém).
    Na última década escasseavam estes meios tradicionais. Os caminhos-de-ferro foram encerrando, já quase não se consegue inventar sítio por onde passar mais auto-estradas, os monumentos estão em ruínas e não há riqueza suficiente para os conservar. Mas resta um meio expedito de entrar “para a História”: mudar a ortografia da língua Portuguesa.

    E através deste expediente ficariam “na História”, até porque para os vindouros este seria um “momento zero”. A memória, para todos os efeitos práticos, não recuaria ao tempo antes deste “momento zero” e assim estes políticos e decisores, os primeiros a constarem nos documentos da ortografia triunfante, seriam quase encarados como os verdadeiros “fundadores” do futuro. Verdadeiros vultos nacionais.

    O raciocínio não é assim tão desprovido de sentido. Basta pensar que provavelmente não excedem os dedos das mãos a presença na vida cultural e intelectual da produção literária e científica dos autores anteriores à reforma ortográfica de 1911.
    Apenas alguns (poucos) autores foram reeditados na nova grafia e na grafia do AO45 e apenas estes estão na memória cultural e intelectual – Camões, Eça de Queirós, Fernando Pessoa, Camilo Castelo Branco, Almeida Garrett são os mais presentes, pelo lado literário. Pelo lado do ensaio, quase ninguém foi sendo reeditado. Pelo lado científico, muito menos. E assim todo o conhecimento vertido na ortografia “antiga” vai sendo apenas acessível a um círculo altamente especializado e restrito de estudiosos e académicos.

    As mudanças ortográficas, em Portugal, foram sempre políticas. A reforma de 1911 nasce da vontade política da República de impor o novo regime sobre a Monarquia, criando um “momento zero” e diminuindo o risco do ressurgimento das correntes políticas do antigo regime. A população maioritariamente analfabeta seria alfabetizada na nova ortografia e não haveria o risco de ser permeável aos textos filosóficos e políticos das correntes do antigo regime, se acaso uma vez alfabetizada viesse a ter apetência por eles. Antes prevenir do que remediar. A reforma de 1945 é um instrumento semelhante para o regime do Estado Novo. O Estado Novo consegue o seu “momento zero”, criando um novo ponto de ruptura com a deposta República. E eis-nos chegado a um novo “momento zero”. Mas desta vez não é uma questão de regime. É apenas uma questão de Vanitas. Uma certa classe política e intelectual que quer ficar na História. Quer criar um legado. Quer ser importante. Quer ser marcante. Quer ficar como a que “modernizou” Portugal. São os “construtores de pirâmides”. E Deus nos ajude.

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