«Reflexos cidadãos» [carta ao jornal Público]

Ex.ma Senhora Directora do “Público”,

Reflexos cidadãos

Costumo dizer que a democracia é uma senhora muito antiga, muito digna, muito exigente e sempre insatisfeita. Trata-se de facto de uma construção minuciosa, rigorosa e permanente que nos convoca a todos, em todos os momentos. E que exige de nós um esforço constante de busca da verdade, pela procura de informação, pelo estudo, pela reflexão crítica, pela abertura aos mais diversos pontos de vista e opiniões. Há que duvidar das certezas, sempre e sobretudo quando não suportam o confronto com as interrogações e as dúvidas que legitimamente suscitam.

Gosto de recordar (cito de memória) Pierre Mendès France: “só haverá verdadeira democracia, quando a sociedade for constituída por verdadeiros cidadãos agindo permanentemente enquanto tais”. E o que é um verdadeiro cidadão? “É aquele que não deixa aos outros a responsabilidade de decidir daquilo que lhe diz respeito e à comunidade a que pertence.”

Vêm estas considerações a propósito da imposição acelerada do Acordo Ortográfico de 1990, de que a maior parte dos cidadãos portugueses está a ser vítima, por parte de quem detém o poder político – Presidente da República, Governo, Assembleia da República – e de alguns media, com destaque para a RTP, que tem particulares responsabilidades de serviço público.

De salientar que, além de aplicar o Acordo, a RTP apresenta um pequeno programa – agora consagrado ao português “correto”, que já está a “ensinar” a escrever com as novas regras. Aproveito para denunciar este programa, do meu ponto de vista, muito mal concebido, visto que uma língua não é feita de palavras isoladas, e mais nocivo do que esclarecedor, até porque sugere erros em que as pessoas nunca antes tinham pensado!
Mas esta pressa em “ensinar” o Acordo – e não em discuti-lo – verifica-se também no sector da Educação, já que os professores são bombardeados com propostas de formação sobre o Acordo, promovida designadamente pelas editoras e pela Universidade Aberta. Aliás, há já muito tempo que o Ministério da Educação vem falando a duas vozes. Os técnicos do GAVE, por exemplo, já nas instruções para os exames de 2010 aconselhavam a aceitação das grafias que aplicassem o Acordo! E ainda não havia nada de oficialmente decidido quanto à entrada em vigor do mesmo. Num momento em que a nossa língua está de rastos no ensino, fruto das múltiplas experiências, teorias e reformas pedagógicas das últimas décadas, faltava-nos “a cereja sobre o bolo”, como dizem os franceses: a instabilidade, a desorganização, a aventura e a desautorização duma ortografia consolidada, com 66 anos de aplicação e de estudo!

Pequeno parêntese: contrariamente aos sonhos de grandeza de quem nos governa, nenhuma credibilidade internacional pode trazer à nossa língua o facto de andar agora “a aprender a escrever”! Visibilidade e descrédito talvez nos traga, como povo capaz de ridicularizar a própria língua, com pelo menos oito séculos de História e de vida, e cujos primeiros textos escritos conhecidos datam de 1214-1216!

Segundo um conceituado professor universitário francês, especialista da língua portuguesa, a definição clara da norma, a sua solidez e estabilidade são trunfos que valorizam qualquer língua aos olhos de quem a aprende e ensina no estrangeiro:
«A norma de Portugal é bastante fácil de definir, pois ela goza de um vasto consenso e foi muitas vezes estudada. A do Brasil, pelo contrário, coloca um problema específico, pois está longe de ser universalmente reconhecida pelos próprios brasileiros. Enquanto esperamos que, como em Portugal, um consenso se estabeleça no Brasil, a apresentação da norma brasileira terá de permanecer muitas vezes incerta e imprecisa.» (in Manuel de Langue Portugaise – Portugal-Brésil , Paul Teyssier, Éditions Klincksieck, 1976, traduzido do original francês – o destaque é meu).

A discussão pública que uma questão desta gravidade exige, pela “vandalização” que representa da nossa língua, o português de Portugal, tem sido ultrajosamente escamoteada, para criar a ilusão do consenso que não existe e do facto consumado, conceito inaceitável para cidadãos que se prezem.

Esta minha carta, reflexo cidadão, foi-me inspirada pelo artigo de Pacheco Pereira, no “Público” de 12 de Fevereiro, intitulado “Weimarzinho”: “A consciência cultural da democracia, das suas instituições, das suas formas e procedimentos dissolve-se por todo o lado. O populismo e a demagogia crescem exponencialmente.” E ainda: “Por cá, em Weimarzinho, a língua torna-se tropical e africana (como os capitais e a banca) e afasta-se velozmente do latim por diktat do Estado e tratado de papel passado (eu quero no “Público” a grafia anterior ao Acordo Ortográfico).” Também eu e muitíssimos outros portugueses confiamos no “Público” para nos ajudar a defender a dignidade da nossa língua!

Outro reflexo cidadão: em anexo, segue um protesto que enviei para a RTP, logo a 17 de Janeiro último e que, com o título “Acuso a RTP”, foi publicado na “Gazeta da Beira” e no sítio da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (http://www.cedilha.net/ilcao). Devo dizer que foi graças ao “Público” que soube desta iniciativa, que imediatamente subscrevi, com a qual venho colaborando e que me empenho em divulgar por todos os meios ao meu alcance.

Termino transcrevendo o último parágrafo duma insuspeita e esclarecedora análise “do percurso histórico da questão ortográfica no Brasil do século XX”, intitulada “Reforma ortográfica e nacionalismo linguístico no Brasil”, da autoria de um professor brasileiro, Maurício Silva (USP) e que vale a pena ler integralmente:
“Assim, pode-se dizer que grande parte da discussão em torno da ortografia da língua portuguesa – como, de resto, em torno da própria língua – redunda na tentativa de afirmação nacionalista de uma vertente brasileira do idioma, em franca oposição à vertente lusitana.” (in http://www.filologia.org.br/revista/artigo/5(15)58-67.html)

Os meus cumprimentos e agradecimentos pelo respeito pela nossa língua de que o “Público” vem dando provas.

Maria José Abranches Gonçalves dos Santos
(Prof. Aposentada do Ensino Secundário – Português e Francês; ex-Leitora na Universidade de Paris III)

(Enviada para cartasdirector@publico.pt, a 04/03/2011)

[Transcrição integral, com autorização da autora, cujo endereço e contactos foram aqui omitidos.]