O artigo que publiquei sobre a edição da Obra Completa do padre António Vieira, no PÚBLICO de 3 de Abril, suscitou duas tomadas de posição no dia seguinte, e também neste jornal, em textos de, respectivamente, José Carlos Miranda e Isabel Lucas, este veiculando a posição de José Eduardo Franco.
Devo dizer que, em ambos os casos, as reacções são extremamente lisonjeiras no que me diz respeito e que as divergências de posição, sobretudo num caso como este, são naturais.
Repito, e tenho muita honra em fazê-lo, que considero esta edição da Obra Completa de Vieira uma das mais importantes iniciativas editoriais que, nos últimos tempos, terá tido lugar no mundo da língua portuguesa. Trata-se de um verdadeiro serviço público. Não tenho uma palavra a alterar àquilo que escrevi, só podendo, quando muito, lamentar não ter conseguido exprimir melhor a minha admiração pela obra do grande escritor.
O que me parece justificar o presente esclarecimento é o facto de os responsáveis pela edição parecerem convencidos: 1) de que o Acordo Ortográfico está em vigor; 2) de que, estando em vigor, está em condições de ser aplicado; 3) de que foi efectivamente aplicado nesta edição.
Nenhum dos dois primeiros pressupostos é verdadeiro e a terceira proposição, sendo assim, também não pode sê-lo.
Seria ocioso repetir aqui as considerações que justificam o que afirmo no parágrafo anterior: não só eu (que não passo de um simples escritor e cidadão interessado na defesa da sua língua), como grande número de especialistas, quer do Direito, quer da Linguística, e também de escritores e professores, têm confirmado e demonstrado tais afirmações.
Ora, sendo este um facto público e notório que dispensa alegação e prova, um caso que, de resto, tem sido presente às instituições do Estado português, pareceria evidente que pelo menos duas das três principais entidades intervenientes, às quais se deve uma iniciativa desta extraordinária envergadura, tomassem algumas providências mínimas e “cautelares”. Acrescento, de passagem, que não ligo, nem de perto nem de longe, o facto de ter sido Pedro Santana Lopes a assinar, como membro do Governo, o AO de 1990 (o que, evidentemente, critico), ao facto de ele ter decidido dar o apoio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a um projecto como este (e nunca o louvarei demais por isso…).
Das outras duas entidades, o grau de responsabilidade é, a meu ver, diferente: o Círculo de Leitores é uma grande editora comercial, hoje pertencente ao maior grupo editorial português. Não lhe teria sido difícil, nem provavelmente muito caro, escudar-se em pareceres sólidos nas duas áreas. É de lamentar que não o tenha feito, mas, ainda assim, a sua decisão recai num quadro de liberdade empresarial cuja responsabilidade é mais difícil de traduzir (salvo num ponto: o de que a ligação do grupo referido à produção do livro escolar, lhe traz também as mais graves responsabilidades na matéria!)
Já o grau de responsabilidade da Universidade de Lisboa é enorme e incontornável: recordo as dezenas de docentes da sua Faculdade de Letras que, logo em 1986, se manifestaram criticamente contra o acordo então celebrado e do qual passaram ao de 1990 alguns dos principais tópicos que continuam sobre o fogo da crítica, e recordo também, que, como toda a gente sabe, pelo menos vários dos mais ilustres professores de Direito da mesma instituição têm tomado posições públicas quanto ao facto de o AO não poder considerar-se em vigor. E poderia recordar outros factos decisivos, ocorridos noutros países…
Sendo assim, e numa matéria cuja delicadeza e importância a Universidade de Lisboa não pode, por definição, natureza e vocação, ignorar, não se compreende por que razão não curou de obter, dos respectivos conselhos científicos, os pareceres necessários e adequados a avançar com segurança.
Se esses pareceres concluíssem por posições diferentes daquelas que eu e tantos outros defendemos, pelo menos a edição de Vieira, sem nos calar, teria de impor-nos um mínimo de respeito quanto aos critérios adoptados institucionalmente. Assim não no-lo impõe.
Mas o pior, e isto qualquer professor de Português do ensino básico pode demonstrá-lo, é que a pretensa aplicação do AO não aplica coisíssima nenhuma. Até o viola, entre outras razões pela mais singela de todas: é que na sua formulação o AO é inaplicável na prática e, com os instrumentos disponibilizados para o efeito, até viola a liberdade de opção do “falante”, nos casos em que esta lhe é supostamente conferida.
E, pior ainda, também não sendo contestado por nenhum dos ilustres intervenientes nos dois referidos textos do PÚBLICO que neste momento estejam a ser praticadas nada menos de três “ortografias” da língua portuguesa, repito, “três ortografias”, não se vislumbra qual delas é que os responsáveis pela edição consideram que esteja em vigor, nem qual delas consideram estar a seguir…
Acrescento que me sinto inteiramente à vontade para tomar estas posições no caso concreto da edição analisada: estudei e licenciei-me em Direito na Universidade de Lisboa, a cujas autoridades académicas devo as maiores atenções, e tenho dezenas de obras minhas editadas por várias das empresas que hoje integram o grupo Porto Editora, como a Quetzal, a Bertrand e o Círculo de Leitores.
Falo em nome dessas experiências pessoais e na convicção de que elas me permitem contribuir para o debate com alguma utilidade e todo o desassombro de que sou capaz.
E, repito, desejo do fundo do coração e com todas as minhas forças intelectuais, que a edição da ‘Obra Completa’ de Vieira seja um êxito em todas as áreas do mundo onde, como dizia António Ferreira e ninguém disse melhor do que ele,
‘Floreça, fale, cante, ouça-se e viva
A Portuguesa Língua, e já, onde for,
Senhora vá de si, soberba e altiva.’
Escritor
[Transcrição integral de artigo da autoria de Vasco Graça Moura no jornal “Público” de 03.04.13.]
