«Tudo soa a falso» [MJA]

As várias fases da ortografia da língua portuguesa

A língua portuguesa já existia, na sua forma oral e escrita, muito tempo antes de chegarmos ao Brasil, facto que parece andar esquecido:
“A individualidade da língua portuguesa começou a desenhar-se no domínio do léxico e pode remeter-se para uma data próxima do século VI. (…) Os dois primeiros textos escritos em português – a «Notícia de Torto» e o «Testamento» de D. Afonso II – datam de 1214-1216.” (M.H.M.M.)

Há que considerar três períodos na história da ortografia da língua portuguesa:
1. Período denominado sem grande precisão fonético, que corresponde à época do português arcaico.
2. Período etimológico, iniciado com o Renascimento e que se prolonga até princípios do século XX.
3. Período das reformas ortográficas, que se desenrola pelo séc. XX e vem até aos nossos dias, incluindo a assinatura do Acordo luso-brasileiro de 1945, pelo qual se tentou fixar definitivamente, uniformizando-a, a ortografia da língua nos dois lados do Atlântico.

A fase das reformas ortográficas

1907 – A Academia Brasileira de Letras (ABL) efectua uma reforma ortográfica, para simplificar a ortografia, no sentido de a aproximar da fonética; foi «complementada em 1912» (M.S.), “mas o sistema por ela proposto foi combatido inclusive dentro da própria Corporação” (P.V.C.).

1911 – É nomeada pelo governo português “uma Comissão de filólogos, entre os quais se destacava Gonçalves Viana”, Carolina Michaëlis, Cândido de Figueiredo, Leite de Vasconcelos e outros, “a fim de estabelecer as bases da denominada Nova Ortografia, que foi implantada oficialmente cinco anos mais tarde, em 1916, sofrendo ainda em 1927 ligeiras modificações” (P.V.C.).

1915 – A ABL resolve aplicar a reforma portuguesa.

1919 – A ABL revoga a resolução de 1915.

1930 – 1931 – o problema da reforma ortográfica coloca-se de novo no Brasil. É assinado um Acordo Ortográfico com Portugal: Acordo Ortográfico Luso-Brasileiro (1931).

1940 – Um Vocabulário Ortográfico, organizado por Rebelo Gonçalves, “de acordo com as premissas estabelecidas no acordo de 1931” (M.S.), é publicado em Lisboa.

1943 – É publicado o Formulário Ortográfico da Língua Portuguesa, assim como o Pequeno Vocabulário Ortográfico, ambos da Academia Brasileira de Letras.
N.B.: é este formulário que tem regido a ortografia brasileira até agora.

Mas estes Vocabulários, português e brasileiro, divergem em vários aspectos.

No mesmo ano, na Convenção Ortográfica de Lisboa, decidiu-se fazer mais um acordo entre Portugal e Brasil.

1944 – Brasil: por decreto de 1 de Junho, as repartições do Estado foram obrigadas a observar o Acordo com Portugal. Mas a imprensa continuou a velha tradição ortográfica.

1945 – É assinado o Acordo Ortográfico Luso-Brasileiro de 10 de Agosto de 1945, depois de um longo trabalho e de várias cedências, de ambas as partes.
“No Brasil foi aprovado este Convénio por decreto-lei de 5 de Dezembro de 1945 [Decreto-lei 8.286], mas não foi aceite pela imprensa nem pelos particulares, e a própria Constituição – publicada em 1946 – segue a ortografia de 1943 em vez da unificada. Por fim, e perante os múltiplos protestos que se levantavam contra ele, a Assembleia Legislativa revogou o decreto-lei que oficializava o Convénio de 1945 [Decreto-lei 2.623, de 21.10.1955], voltando-se outra vez à ortografia de 1943.” (P.V.C.)

1947 – É publicado pela Academia das Ciências de Lisboa, em colaboração com a Academia Brasileira de Letras, o Vocabulário Ortográfico Resumido, em consonância com o Acordo de 1945.

Uma última alteração – supressão dos acentos nos derivados com os sufixos -mente e iniciados por -z:
1971 – no Brasil e
1973 – em Portugal, com o Decreto-Lei n.º 32/73 de 6 de Fevereiro.

1975As duas Academias tentam um novo projecto de acordo, que não é aprovado oficialmente.

1986 – O Acordo Ortográfico de 1986 resultou do encontro dos – na altura – sete países de língua oficial portuguesa, realizado no Rio de Janeiro, a convite do presidente do Brasil, José Sarney. Este Acordo suscitou grande polémica em Portugal e no Brasil e não foi aprovado.

1990 – Surge um novo projecto de Acordo, este que agora nos ocupa.

Conclusão:

1. O facto de existirem duas ortografias consolidadas e oficiais para a língua portuguesa resulta da opção sistematicamente feita nesse sentido pelo Brasil, desde 1907.

2. A querela ortográfica não pode camuflar o facto de se tratar de duas normas distintas, que é impossível “uniformizar”, como nos diz Paul Teyssier: «Existem diferenças entre o português de Portugal e o do Brasil. Estas diferenças dizem respeito a todos os aspectos da língua, – fonética, vocabulário, morfologia, sintaxe. A própria ortografia não está ainda totalmente unificada. […] Há assim duas normas do português, formando cada uma delas um sistema autónomo e coerente. O estrangeiro que aprende a língua terá portanto de optar à partida quer pela norma portuguesa quer pela norma brasileira, e não sair dela. Mas todo aquele que quiser verdadeiramente dominar o português deverá, depois de possuir os mecanismos inerentes à norma que tiver escolhido, adquirir um certo conhecimento das principais características da outra. […]»

3. A dupla ortografia da nossa língua não tem a mínima importância e não impede, como não impediu até agora, nem a sua possível unidade, no respeito pela integridade das suas normas e variantes, nem a sua projecção universal, nem a sua difusão através do mundo.

4. Em Portugal – e até aos recentes desenvolvimentos em torno do Acordo de 1990, também nos restantes países lusófonos, onde o português europeu é (era?) a norma de referência – a ortografia em vigor decorre (decorria?), no essencial, do Acordo Luso-Brasileiro de 1945, que o Brasil rejeitou, como vem sendo hábito.

5. A aceitação do abastardamento da ortografia do português europeu, que o Acordo de 1990 pretende impor, porque é disso que se trata, é assim uma inadmissível cedência às ambições “linguístico-nacionalistas” e imperialistas do Brasil, vergonhosamente partilhadas por portugueses com responsabilidades académicas e políticas e com poder de decisão.

6. Tudo soa a falso no Acordo de 1990: a pretensa necessidade da “uniformização” que pretende promover, o “tom” adoptado, culpabilizante para Portugal, considerado responsável por ter feito a reforma de 1911 (“esqueceram-se” da de 1907, feita no Brasil) e por querer “teimosamente” conservar e “impor” as consoantes mudas a quem as deixou cair há muito, etc. Vale a pena ler!

Este Acordo foi “pensado” pelas duas Academias, para poder ser aceite pelos brasileiros, cuja ortografia pouco muda, com vista à internacionalização do português brasileiro (português.br)!

[Este estudo foi-nos enviado pela autora, Maria José Abranches, como comentário a um post aqui publicado com o título “Olhe que não, olhe que não“. Dado o seu mais do que evidente interesse, optou-se pela publicação integral e autónoma. Apenas o título deste texto foi por nós acrescentado.

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10 comentários

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  1. Nota: o dr. José Leite de Vasconcelos escusou-se da comissão que a primeira República resolveu criar para reformar a orthographia portuguesa.
    Cumpts.

    • Claudio Vieira on 18 Julho, 2011 at 19:59
    • Responder

    Penso que os lusófonos deveriam ser como os anglófonos que aceitam tanto a ortografia americana quanto a britânica sem considerarem nenhuma delas incorretas. Algo que não se pode negar é que a língua portuguesa mantem a sua inteligibilidade em todos os países que a falam.
    Abraços

    • anónimo da silva on 19 Julho, 2011 at 20:09
    • Responder

    O seu comentário é bastante falacioso e, até certo ponto, está errado.

    Ponto 1: como é que sabe que os anglófonos aceitam tanto a ortografia americana quanto a britânica? Como é que prova esta afirmação? Em que contexto? E depois o que fazer com as restantes 20 ou 30 variantes de inglês existentes? Por acaso, acha que pode fazer uma peça processual num tribunal inglês como ortografia americana? Enfim, dizer banalidades fica sempre bem.

    Já agora, até aqui se demonstra a inutilidade deste AO: por acaso sabe que, desde 2000, com a assinatura do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta Portugal/Brasil, o estado português aceita a ortografia brasileira em qualquer documento. Se assim já é, para que serve este AO?

    Ponto 2: o AO é um acordo político feito pelo Dr. Santana Lopes, ou seja, não tem pés nem cabeça como é apanágio de qualquer medida política preconizada pelo dito senhor. Portanto, quanto à parte da inteligibilidade, pergunte a qualquer “lusófono” o que é que quer dizer aspeto, letivo, receção ou perspetiva; palavras que qualquer brasileiro considera como erros crassos de ortografia.

    Por último, o problema não é aceitar a ortografia dos outros, que eu aceito, o problema está em eu ser obrigado a escrever em brasileiro. E eu não quero escrever em brasileiro. Eu quero escrever em português correcto.

    • Claudio Vieira on 20 Julho, 2011 at 14:22
    • Responder

    Caro, Anônimo, não sei em quantos países de língua inglesa tu já moraste, eu tive o privilégio de morar no Canadá, Guiana e nos Estados Unidos. Posso te afirmar categoricamente que eles aceitam e convivem com as diferenças muito bem. Aliás, há uma tendência entre os mais jovens de usar a maneira americana devido a forte presença cultural americana.
    Óbvio que conheço o Tratado de Amizade. No entanto quando fiz menção aos lusófonos não mencionei os governos, mas sim as pessoas comuns. Em relação à linguagem jurídica tanto do português como do inglês costumam ser algo a parte. Ou me dirás que tal linguagem é usada diariamente por portugueses ou ingleses?
    No campo das banalidades, ofereces um atestado de tua ignorância ao nomear a língua portuguesa falada no Brasil de “brasileiro”. Como te desfazes de 90% dos falantes de tua língua? Seria como a Inglaterra não reconhecer a anglofonia americana. Isso é algo que jamais vi; um inglês acusando americanos de falarem “americanes”.
    Quanto às novas ortografias que citaste, estás completamente equivocado, no Brasil já se usa a nova ortografia há praticamente dois anos e os alunos já estão conscientes das mesmas. Quanto à inteligibilidade da língua portuguesa escrita… A propósito que língua é a que estamos a usar agora?
    Abraço a todos e parabéns pela imensa demonstração de cidadania ao criarem a ILC.

    • João do Carmo on 31 Agosto, 2011 at 19:47
    • Responder

    O que aqui se diz….. não sabeis que a língua francesa ou a inglêsa nunca fez tais concessões? Para além da fonética e dos numerosos regionalismos que elas proporcionam, o inglês e o francês são escritos oficialmente da mesma e única maneira, sem concessões.
    Quem não o fizer comete erros de lesa língua e está fora do contexto.
    No Brasil, e não o confundo aqui com os países de lingua portuguesa africana, o português é escrito e adoptado ao seu belo prazer e ao prazer do seu mais do que suspeito interesse na liderança internacional dos seus esquemas culturais (por força da sua realidade – sem língua própria mas forçando e praticando uma adaptação linguística desde sempre), políticos e mais importante, económicos.
    Resumindo não consigo alcançar a relação linguística referida. Não confundamos as coisas, nem as línguas.

    • Hsu Yamaha on 1 Setembro, 2011 at 15:57
    • Responder

    Língua inglesa OFICIALMENTE CORRETA? É importante notar que o idioma inglês NÃO tem ‘status’ de oficial em seu país de origem e nem mesmo no maior país anglófono. O mesmo se tornou oficial apenas em alguns países em que há outras línguas presentes. Não existe uma maneira de escrever inglês OFICIALMENTE correta. Geralmente os anglófonos se guiam pela ortografia das universidades mais conceituadas em seus países. De um modo geral a língua inglesa apresenta duas variantes escritas, a americana e a britânica. Ambas são respeitadas como corretas. No entanto, ao contrário do que acontece na lusofonia, na anglofonia existe um imenso intercâmbio cultural. A Inglaterra, ao contrario de Portugal, aproveitou a ascensão econômica de sua ex-colônia e fez do ensino de sua língua um sucesso econômico. Como nenhum país anglófono aponta determinada variante como certa ou errada as pessoas optam pela variante de acordo com a simpatia pelo país que a fala. Digamos que eles não brigam por migalhas. Não discutem se o correto é, disk ou disc, color ou colour, reasliSE ou realiZE e assim por diante.
    Afirmar que tal idioma é escrito de uma única mesma maneira é de uma desinformação sem precedentes.
    Significa isso que sou a favor do AO90?
    Claro que não! A língua portuguesa de Portugal deveria continuar a ser escrita de sua maneira. O mesmo deveria acontecer com a língua portuguesa no Brasil. O Brasil tem que respeitar a maneira portuguesa de escrever /falar e o mesmo deve Portugal fazer em relação ao Brasil. São responsáveis pelo futuro de nossa língua. Embora o português esteja presente noutros países, está sempre associado com outros idiomas. Aliás, apenas na lusofonia é encontrado sites/sítios onde uns acusam aos outros de não falarem a mesma língua. E o mais curioso, todos discutem, usando a língua que supõem não ser a mesma.

    Embora, INFELIZMENTE, o governo português talvez não volte atrás de sua decisão deixo meu voto de sucesso para vossa ILC.

  2. Desculpe mas eu falo com Ingleses, e não é DE TODO o que o Sr ‘Yamaha’ está a dizer. Eles são extremamente exigentes com a sua Língua. Por acaso não está a confundir com o ‘American-English’ ?

    Tenho a certeza que os Ingleses não permitiriam NEM UMA palavra alterada: e por essa razão eu, nenhum especialista, consigo ler documentos em Inglês do Sec XVIII muito mais facilmente do que leio textos Portugueses.

    Este acordo é uma atrocidade para quem deseja escrever correctamente Português. É um desafio à criatividade, pois logo de início temos que reflectir em como escrever!!! -E pior: é que cria também confusão a quem escreve normalmente, o Português-que-não-foi-vendido.

    Num momento de crise, mudar a Língua é um enorme disparate. -É parar a imaginação à sua nascença. É mau para Portugal. Muito mau.

    Péssimo.

    Obrigado

  3. Digo simplesmente isto: A língua é parte integrante da estruturação que nos define antropologicamente, sociologicamente e socialmente como seres humanos. Tal representa parte da nossa individualidade, carácter, expressão. É um direito que nos rege colectivamente e individualmente como cidadãos já que nos fundimos culturalmente e educacionalmente a ela a partir do momento em que nascemos.

    É parte intrínseca à nossa pessoa, portanto uma violação, não uma postura democrática, não uma comunicação bilateral entre Estado e Cidadão, alterá-la sem o consentimento prévio não fazendo um levantamento sob forma legal das opiniões gerais de todos os contribuintes, dos que fazem parte desse organismo chamado sociedade, os cidadãos, nós.

    Um Estado que atropela esse direito e um cidadão que é apático ou parcimonioso sobre as alterações elementares à sua pessoa e carácter, má ventura, representa que ambos fazem parte dum sistema doente que degenera os pilares que o sustentam tornando-se noutra coisa que não aquilo que legalmente é avançando cadenciadamente sem travões para uma comunicação unilateral: a imposição e a submissão compulsivas.

    Com ferramentas ao seu mais que alcance, é dramático que o lesado, todos nós, usufruindo de tais frutos das conquistas dos anteriores e da História com sangue e suor, nem que seja no mais básico e elementar, saibamos reagir e lutar pelos direitos dados como garantidos. Como dizia José Gil e independentemente de jogos partidários – apoliticamente frisando – Portugal está hoje e estará no futuro com medo de existir, de inscrever. Inscrevamos com esta ferramenta à mão assinando a iniciativa ILC Contra o Acordo Ortográfico, porque a temos aqui, escarrapachada à frente dos narizes.

    • Hsu Yamaha on 2 Setembro, 2011 at 13:00
    • Responder

    Não estou confundindo Sr. Artur. Até mesmo porque sou formado na ‘British School’, uma rede de escolas britânicas que, evidentemente, conta com professores nativos ingleses e dedica-se ao ensino da língua e costumes britânicos.

    Cumpts.

  4. Talvez não devêssemos procurar exemplificar nossas atitudes para com a nossa língua usando como base uma língua “não-latina”. Talvez fosse melhor compará-la com a sua língua irmã mais próxima, a língua espanhola. Essa há muito tempo já possui uma grafia única respeitando os diferentes vocabulários. Por exemplo, há pouco a Academia de Letras de Espanha em conjunto (e não só) com 22 outras academias de letras incluíram no vocabulário de língua espanhola inúmeras palavras. É incrível como os hispânicos conseguem se unir em prol de sua língua, sem que para isso haja uma “guerra” de ofensas. Tudo isso aconteceu calmamente e só agora o mundo ficou sabendo.
    Ainda resolverão quizilas em relação à acentuação de advérbios como “solo” que a partir de então terão a acentuação facultativa.

    http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Academias-de-22-paises-apresentam-nova-Ortografia-da-Lingua-Espanhola.rtp&article=400069&layout=10&visual=3&tm=4

    Cumpts.

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