Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico

Caros/as companheiros/as,

O tempo urge.

É absolutamente necessário que seja entregue na Assembleia da República uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que revogue a ou suspenda o Acordo Ortográfico. Este documento, depois de subscrito por 35.000 cidadãos nacionais eleitores, deverá dar entrada na Assembleia da República ainda a tempo de a respectiva discussão e votação em sede parlamentar ser agendada antes do fim da presente legislatura, ou seja, até às próximas férias de Verão.

Para redigir e apresentar esta ILC, é necessário que exista uma Comissão Representativa, a qual poderá ser constituída expressamente para o efeito ou nomeada por uma qualquer entidade de carácter nacional que se enquadre num perfil adequado.

A nossa Causa conta neste momento com 41.450 subscritores. Ora, não é possível que não exista, de entre estas já largas dezenas de milhares de pessoas, alguém pertencendo a uma associação idónea e credível, de carácter cultural, social, entidade histórica, literária, artística ou, de alguma forma ligada à Língua Portuguesa ou à área do património nacional.

Pois esta mensagem é directamente dirigida a si, a si mesmo, que pertence – ou que, pelo menos conhece alguém que pertença – a uma dessas sociedades, ligas, uniões, fundações, círculos ou qualquer outra espécie de agremiação do género. Sejamos directos, para variar: tome a iniciativa! Proponha pessoalmente aos seus pares ou, se não for membro, no mínimo encarregue alguém seu conhecido e da sua confiança que o faça, que seja portador desta última esperança que aqui nos reúne e congrega; em suma, como subscritor/a desta Causa que é a de todos nós, que apresente a ideia a quem de direito.

O que se pretende é que uma dessas organizações redija e apresente a ILC, mesmo que deixe para nós outros – que já somos muito mais do que os suficientes para isso – as tarefas de promoção, divulgação e recolha das assinaturas necessárias.

É necessário agir. Uma ILC não é uma qualquer petição, não é uma simples colecção de assinaturas, não é algo em que se coloque o nome e pronto, já está, assunto arrumado. Pelo contrário, uma ILC é uma Lei como outra qualquer, mas com a grande, extraordinária diferença de ser redigida pela chamada “sociedade civil” e proposta não por deputados mas por simples cidadãos.

Façamos alguma coisa em concreto, nós, esses cidadãos. Não é muito o que se vos e nos pede. Aliás, nada se pede, quando aquilo que está em causa é apenas o dever de cada qual defender o seu País e, neste caso concreto, a sua Língua.

Propor o patrocínio desta iniciativa, apresentar a ideia à direcção de uma associação ou a um membro de uma agremiação é um simples acto de cidadania; de alguém que, e ainda podemos acreditar que há muitos portugueses sérios, atentos, dedicados a Portugal, seja capaz de decisivamente ajudar a parar o crime de lesa-património que se convencionou designar como “Acordo Ortográfico”.

Não somos nós, os oito promotores desta Causa, quem conta convosco. É um País inteiro.

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Materiais para consulta
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1. Lei da ILC
2. O que fazer?
3. Historial
4. Contacto: joao.graca@netcabo.pt

Este apelo foi enviado aos subscritores da Causa FB “Não Queremos o Acordo ortográfico“.

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