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Documentos
Lei das ILC (17/2003)
Lei orgânica 1/2016 (altera a lei das ILC)
Texto do Acordo Ortográfico 1990 (Priberam)
Nota Explicativa
Resolução da A.R. nº 26/91
Decreto do PR 43/91
Primeiro Protocolo Modificativo do AO90
Segundo Protocolo Modificativo do AO90
Aviso nº 255/2010
(MNE, depósito dos instrumentos de ratificação)
Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 (PDF)
(aprova o II Protocolo Modificativo)
Decreto do PR n.º 52/2008
(ratifica o II Protocolo Modificativo)
Resolução do Governo nº 8/2011
(determina a aplicação do AO90)
Petição/Manifesto “Em Defesa da Língua Portuguesa”
Relatório Final da C.E.S.C. da A.R sobre a Petição/Manifesto (PDF)
Decreto n.º 35228 de 10.12.1945 (aprova AO45) (PDF)
Texto do AO 1945-73
Formulário Ortográfico de 1911
Parecer da DGEBS sobre o AO90
– Direcção Geral do Ensino Básico e Secundário (01.06.1991)
Parecer da CNALP sobre o AO90
– Comissão Nacional da Língua Portuguesa (30.06.89)
Parecer da APL sobre o AO90
– Associação Portuguesa de Linguística (Dezembro 2005)
Parecer do Dep. Linguística da FLUL sobre o AO90
– D.L. da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (23.06.86)
Parecer da APEL sobre o AO90
– Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (07.04.08)
Conferência parlamentar
de 2008-04-07
Proposta de criação de Grupo de Trabalho (CECC)
Relatório final do GTAO
ILC da Ordem dos Arquitectos
Declaração Universal dos Direitos Linguísticos
Convenção de Viena
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)
Constituição da República Portuguesa
