PROJECTO DE LEI DE REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Nº 35/2008   Artigo 1º (Acordo Ortográfico de 1990 – entrada em vigor) A entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990 fica suspensa por prazo indeterminado, para que sejam elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e … Continue a ler Projecto de Lei