A ILC-AO na XIV Legislatura

Depois da entrega de (mais de) 20.000 assinaturas no passado dia 10 de Abril, como tem sido o percurso da ILC-AO na Assembleia da República?

O primeiro passo foi bastante rápido: à ILC foi de imediato atribuída uma numeração e passámos a ser o Projecto de Lei 1195/XIII — uma designação que irá manter-se, apesar de estarmos a caminho da XIV Legislatura. Já as etapas seguintes têm levado o seu tempo. No dia 17 de Maio, foi-nos solicitado que reuníssemos “dados em falta” em 1.226 subscrições. Como os “dados em falta” eram a data de nascimento (que, de início, não era necessária) ou o Nº de Eleitor (entretanto eliminado), à Comissão Representativa desta ILC não restava outra hipótese que não a recolha de mais 1.024 novas assinaturas para que, segundo os algo voláteis critérios parlamentares, a ILC-AO atingisse o mínimo de 20.000 subscrições válidas. No dia 1 de Julho entregámos em mão um dossier com 1.694 novas assinaturas. Feitas as contas, o total acumulado subia de 20.202 para 20.830, apesar das subscrições invalidadas pelos serviços parlamentares.

Seguiu-se a fase da “validação fina” das subscrições, solicitada pela Assembleia da República ao Instituto de Registos e Notariado. Os resultados dessa análise foram-nos comunicados no passado dia 16 de Setembro: tendo o IRN determinado uma percentagem de subscrições inválidas na ordem dos 4,4%, pede-nos a Assembleia da República o envio de… mais 86 novas subscrições. Como habitualmente, foi-nos dado um prazo de 30 dias úteis para cumprirmos esta disposição.

Ora, entre 6 e 22 de Setembro, a ILC esteve em plena campanha de recolha de assinaturas na Feira do Livro do Porto, uma acção em que se juntaram à nossa iniciativa cívica mais 1.219 cidadãos. Estamos neste momento a proceder ao levantamento dos dados destas subscrições mas é seguro dizer que as 86 novas assinaturas requisitadas pela AR estão garantidas e, assim sendo, a ILC-AO ultrapassará sem problemas mais esta barreira. E, mais uma vez, o número total de subscritores voltará a subir, ultrapassando em muito as exigidas e todas as exigências.

Os próximos capítulos desta odisseia decorrerão já na próxima Legislatura. Como é do conhecimento geral, com o final de uma Legislatura caducam todos os Projectos de Lei que não tenham sido apreciados e votados. Todos… excepto os que resultam de Iniciativas Legislativas de Cidadãos. Nos termos do Art. 13 da Lei 17/2003, para que uma ILC transite para a Legislatura seguinte basta um simples requerimento dirigido a S. Excia. o Presidente da Assembleia da República, desde que não tenha ainda decorrido mais de um ano sobre a entrada dessa ILC no Parlamento. Como esta ILC deu entrada no dia 10 de Abril de 2019, teríamos até ao dia 10 de Abril de 2020 para o fazermos.

Naturalmente, não fazia qualquer sentido esperarmos pelo final do prazo: no passado dia 17 de Agosto, sendo já evidente que a ILC não iria ser votada antes das próximas eleições, a 6 de Outubro, enviámos ao Senhor Presidente da Assembleia da República esse pedido formal. No dia 23 de Agosto o Gabinete do Presidente acusou a recepção.

Esta era uma formalidade simples, mas que cumprimos com dedicação, atendendo ao seu grande simbolismo. Em vésperas de eleições, são poucas as certezas quanto ao futuro da Língua Portuguesa. Ao formular este pedido ao Sr. Presidente da Assembleia da República a ILC-AO garante que o Acordo Ortográfico irá manter-se na agenda do Parlamento. Deste modo, sabemos pelo menos que o Acordo Ortográfico continuará a estar em cima da mesa. Enquanto existir, o chamado “elefante na sala” continuará a ser um estorvo — e a ILC-AO tudo fará para que esse estorvo não passe despercebido.

Esperamos mesmo que a ILC possa ser, na próxima Legislatura, o motivo ideal para que se “abram as portas da sala”.