Palavras por acaso? Por acaso não há.

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Nota da Editora: O português é uma língua falada em todo o mundo que reflete uma riqueza cultural por parte dos seus falantes. Para chegarmos a todos os nossos leitores com uma ortografia uniforme, decidimos aplicar as regras do Novo Acordo Ortográfico, ratificado por todas as nações de expressão portuguesa.
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Vamos fingir que não notamos sequer a redacção abstrusa e macarrónica desta “Nota da Editora”.

Detenhamos a nossa atenção em apenas uma palavra do texto: “ratificado”. Diz ali que o AO90 foi “ratificado por todas as nações de expressão portuguesa”.

Será isto verdade? O “acordo” foi mesmo “ratificado” por todos os oito países de Língua oficial portuguesa?

Duas perguntas com duas respostas opostas: sim, foi “ratificado”, e não, não é verdade.

Foi “ratificado”, de facto, no sentido estrito do termo na sua acepção jurídica, ou seja, visto que os oito países da CPLP aprovaram oficialmente a redacção original daquele tratado internacional, em 1990.

Mas não é verdade que tenha sido “ratificado” no sentido ou na acepção que se pretende dar ao termo naquela frase, isto é, visto que não está de facto (e para começar) em vigor em dois dos maiores países da CPLP: Angola e Moçambique. Logo, a expressão “todas as nações” é uma generalização não só abusiva como enganadora, falaciosa, sumamente mentirosa.

Como todos sabemos, o Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico estabelece, à margem e à revelia dos mais elementares princípios do Direito Internacional, que se passaria de todos os oito Estados da CPLP para apenas três deles como condição necessária para que o AO90 passasse a vigorar em todos simultaneamente. Sabemos também que é apenas com base neste expediente, uma pura e dura vigarice, como lhe chamam com extrema simplicidade técnica alguns dos nossos mais ilustres juristas, que se vai lançando a confusão quanto às Nações que efectivamente “ratificaram” o AO90: Brasil (2004), Cabo Verde (2005) e S. Tomé e Príncipe (2006)^{(ver obs.)}. A Guiné-Bissau e Timor-Leste fizeram-no a posteriori.

Quanto a Portugal, e é esse o objecto da nossa ILC, apenas se limitou a fazer passar na Assembleia da República uma Resolução aprovando o dito Protocolo Modificativo e considerando assim, por inerência, que o AO90 entraria em vigor no nosso país.

Por conseguinte, estando nós cientes de que não houve jamais a tal “ratificação” de que fala a “Nota da Editora”, não no sentido que se pretende dar com aquela redacção, e ainda menos houve tal se atendermos ao facto de que o AO90 sequer está em vigor em «todas as nações de expressão portuguesa», então podemos daquela “nota” inferir que houve uma intenção deliberada na escolha das palavras.

Evidentemente. A escolha das palavras não é arbitrária. Há ali pelo menos uma que esconde uma intenção deliberada: quando se diz que o “acordo” foi “ratificado”, diz-se uma tremenda mentira com um fundo de verdade.

Ou seja, aqui temos um espectacular exemplo, uma prova cabal de que tinha toda a razão António Aleixo. Tinha, não: tem!

Obs.: «Assim, tendo em vista que o Segundo Protocolo Modificativo foi ratificado pelo Brasil (2004), Cabo Verde (2005) e São Tomé e Príncipe (2006), e que o Acordo passaria automaticamente a vigorar um mês após a terceira ratificação necessária, tecnicamente o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa está em vigor, na ordem jurídica internacional e nos ordenamentos jurídicos dos três Estados acima indicados, desde 1º de Janeiro de 2007.» Wikipedia

Fomos alertados quanto a este assunto por uma apoiante da ILC que prefere manter o anonimato. Os nossos agradecimentos não apenas pelo alerta como por nos ter feito chegar as fotos a partir das quais extraímos a imagem acima.